Comissão de Ética da Presidência muda entendimento e permite Margareth Menezes receber verba pública por shows

Foto: Pedro Kirilos

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República reformou seu entendimento anterior e permitiu que a ministra da Cultura, Margareth Menezes, fosse paga com recursos públicos pelos shows que fez durante o carnaval deste ano — ela saiu de férias para se dedicar às atividades privadas.

A CEP havia decidido que a ministra só poderia fazer shows pagos com dinheiro privado. A comissão chegou a liberar os shows pagos com verba pública já contratados na época, mas vedou as “apresentações futuras” custeadas desta forma.

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Margareth Menezes recebeu pelo menos R$ 640 mil das prefeituras de Salvador (BA) e Fortaleza (CE) pelos shows que fez nessas cidades em 2025. A informação é foi publicada pelo Metrópoles e confirmada pelo Estadão. O salário de ministros de Estado, desde 1º de fevereiro, está em R$ 46.366,19.

Antes de ir faturar na folia deste ano, a ministra fez nova consulta à Comissão de Ética pedindo esclarecimentos sobre as decisões do ano passado.

O colegiado, controlado por aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entendeu que só há impedimento no caso de verba federal. Caches pagos por estados e municípios estão liberados.

“A simples participação em eventos que, indiretamente, sejam beneficiados por patrocínios estaduais ou municipais não configura, por si só, conduta antiética, desde que a negociação tenha sido conduzida de maneira autônoma e transparente, sem interferência da autoridade pública”, destacou o presidente do colegiado, Manoel Neto.

A equipe da ministra reiterou que a Comissão de Ética só proibiu o recebimento de verba federal, mas que pagamentos feitos por municípios ou Estados estão autorizados. Disse ainda que, durante o carnaval, a ministra “exerceu sua profissão de cantora fora do horário de trabalho, garantindo que suas apresentações não interferissem nas responsabilidades do seu cargo, seguindo todos os preceitos legais”.

Em nova nota de esclarecimento, encaminhada no dia 16, a CEP afirmou que as decisões tomadas em 2024 e 2025 não entram em contradição com as posições de 2023, tomadas em resposta às primeiras consultas da ministra. “Nas decisões das consultas formuladas pela ministra Margareth Menezes em 2024 e 2025, tratando expressamente da possibilidade de shows remunerados com recursos estaduais ou municipais, a CEP manteve sempre o mesmo entendimento: é possível, desde que não envolva recursos federais”.

No entanto, Margareth Menezes fez duas consultas à Comissão de Ética em 2023. Ambas foram analisadas numa mesma sessão, em 28 de fevereiro daquele ano, e apresentaram uma divergência. O extrato referente ao primeiro processo fala em “vedação ao recebimento de remuneração originado dos entes públicos”.

No segundo caso, a restrição seria apenas “em eventuais contratações futuras”. O relator desse caso destaca que “é vedado à consulente receber remuneração dos entes públicos (federais, estaduais e municipais) por apresentações artísticas/musicais futuras”.

O voto dos conselheiros, nesse caso, permitiu que a ministra recebesse verbas públicas para eventos já contratados. Em ambos as decisões, no entanto, estavam vetados pagamentos em caso de novos contratos – uma postura que foi revista nas decisões recentes que permitiram o pagamento pelos shows de carnaval.

Estadão