Comissão de Finanças aprova Lei Orçamentária Anual (LOA) e fixa como data limite para emendas de vereadores em Natal

Fotos: Marcelo Barroso

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal se reuniu extraordinariamente na manhã desta quinta-feira (1) para apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e aprovaram a peça à unanimidade.

O relator da LOA e presidente da Comissão, vereador Luiz Almir (Avante), fixou o dia 19 de novembro como a data limite para envio das emendas impositivas de autoria dos vereadores para o orçamento do próximo ano. Ele adiantou que o prefeito de Natal, Álvaro Dias, deve se reunir na próxima semana com representantes da Câmara para definir os limites máximos de cada emenda.

“A gente vai discutir com o prefeito as emendas individuais, que não tem sido cumpridas nos últimos anos e que, se é lei, é pra ser cumprida. Tive uma conversa com o prefeito e na próxima semana deveremos ter uma reunião para definir o limite que pode das emendas individuais para que sejam cumpridas. Não adianta a gente colocar uma emenda que não vai ser cumprida e que a gente vai ser chamado de mentiroso. E vamos receber as emendas até o dia 19 de novembro”, adiantou.

Aprovado pela Comissão, a Lei Orçamentária vai agora para deliberação no Plenário. O vereador Ubaldo Fernandes (PTC) observou que o orçamento de aproximadamente R$ 3 bilhões vai ser destinado às mais diversas áreas e adiantou que a Comissão cumpre seu papel de votar o orçamento dentro do prazo previsto.

“Hoje a Comissão se reuniu de forma extraordinária para aprovar a LOA, que é a peça que diz tudo o que o Município vai gastar no próximo ano em todas as áreas, como educação, saúde, limpeza urbana, infraestrutura. Acredito eu que o Município poderá ter uma aplicação melhor desses recursos. Aqui é apenas uma previsão, mas estamos fazendo a nossa parte”, disse.

O vereador Aroldo Alves (PSDB) ressaltou que a Comissão segue com a pauta zerada, ou seja, sem pendências de projetos a a serem designados os relatores e de serem aprovados os relatórios.

“A Comissão de Finanças é muito objetiva nos pareceres dos projetos. Hoje voltamos a nossa atenção para o orçamento do Município e hoje tivemos uma reunião mais rápida porque a Comissão de Justiça já tinha dado o seu parecer e porque a gente já teve como analisar a peça. A Comissão tem feito um grande papel que é não deixar nenhum projeto encalhado”, avaliou.