Comissão de Justiça da Câmara de Natal aprova dezenove projetos de lei

Foto: Francisco de Assis

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou dezenove projetos de lei durante reunião desta segunda-feira (11). Também foram designados a relatória de outros 41 projetos. As matérias tratam de diferentes temáticas.

A presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), fez um balanço das atividades da reunião. “Mais uma reunião bastante produtível com matérias diversas. Não é fácil porque nós temos que fazer concentração em vários temas. É uma complexidade dada a diversidade muito grande, mas a gente segue tentando colocar tudo em dia”, falou.

A vereadora também comentou a aprovação do projeto 565/2023, de autoria do vereador Anderson Lopes (PSDB), que determina a instalação de câmeras em viaturas e nos uniformes dos agentes de trânsito em Natal. Nina foi a relatora.

“Acho muito importante para os servidores, porque a gente sabe que esses servidores ficam nas ruas de sol à chuva. Entre as mulheres, são muitos os relatos de assédio e até mesmo de violência. Tem o cidadão que fala e alega excessos, então para quem trabalha bem, esse instrumento vem para colaborar”, disse.

Outro projeto também aprovado pela comissão foi o PL 511/2022 que cria o “Programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na Primeira Infância” visando à conscientização de crianças. A matéria é de autoria do vereador Hermes Câmara (PSDB) e foi apreciada pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

“Um projeto de extrema relevância para a proteção das nossas crianças no ambiente escolar, sobretudo, no crescente número de casos de exploração infantil, de abuso sexual e também de outros tipos de assédios, que tem causado uma série de transtornos mentais nas crianças, nos adolescentes. É importante destacar que um projeto dessa natureza garante mais segurança, mais tranquilidade e a preservação da infância dessas crianças de uma forma digna,” falou o relator.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) e os vereadores Klaus Araújo (PSDB) e Ranieri Barbosa (Avante) também participaram da reunião.