Comissão de Justiça rejeita veto a reajuste do piso dos profissionais da Educação

Foto: Francisco de Assis

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta segunda-feira (14), um veto parcial ao Projeto de Lei nº 834/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que trata do reajuste de 6,42% na remuneração dos Profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal.

O trecho vetado foi referente à emenda coletiva encartada pelos vereadores, que prevê mais 6,42% em junho de 2022, para chegar ao percentual de 12,84% que a categoria fazia jus em 2021, de acordo com a lei 6.425 de 2013, que estabelece o piso salarial dos professores. “As razões do veto não devem prosperar haja vista que esse reajuste já é previsto em lei. A matéria segue agora para o plenário para que possamos garantir esse reajuste que se refere ainda a 2021”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.

O vereador Aldo Clemente (PDT), que está assumindo a liderança da bancada governista na Casa, também concordou com a rejeição do veto. “Foi uma emenda encartada por vários vereadores, inclusive por mim que subscrevi. Então fomos favoráveis à derrubada do veto. Manterei esse posicionamento no Plenário e a bancada será liberada para votar como preferir”, disse ele.

Na reunião, outros projetos também foram votados, como o de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), que cria o Selo Dr. Carlos Alexandre Fonseca. “É um título que estimula os estabelecimentos de bares e restaurantes que realizam sistema de rodízio a concederem espontaneamente desconto de 50% para clientes que realizaram cirurgia bariátrica, visto que esses, geralmente comem muito pouco e pagam o mesmo valor”, explicou a autora.

Outro aprovado é de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB) que prevê a implantação de contador regressivo de semaforização nas vias. “Observamos a questão do transtorno e risco para o pedestre, que muitas vezes não sabe o tempo que falta para o sinal abrir e nossa intenção é que esses semáforos tenham contagem regressiva. Será um beneficio para pessoas idosas e deficientes visuais como medida de segurança para dar mais conforto e tranquilidade”, destacou o parlamentar.

Da reunião, participaram ainda os vereadores Preto Aquino (PSD) e Klaus Araújo (SDD), além de Anderson Lopes (SDD) e Aroldo Alves (PSDB), que não integram a comissão.