Comissão decide arquivar processo de cassação contra vereadora Brisa Bracchi

Foto: Otávio Augusto/Câmara Municipal de Natal

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar o processo que pedia a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), denunciada por suposto uso indevido de emenda parlamentar em um evento político-partidário no ano passado.

A decisão foi tomada em reunião virtual nesta quarta-feira (7). O relator, vereador Daniell Randall (Republicanos), votou contra o arquivamento solicitado pela defesa, mas foi vencido pela presidente da comissão, Samanda Alves (PT), que apresentou voto divergente, acompanhado por Tárcio de Eudiane (União).

Randall afirmou que a defesa alegou nulidades no processo, como irregularidades na convocação, na composição do plenário e na atuação de suplentes. Segundo ele, essas teses não se sustentavam e o caso reunia condições para seguir para a fase de instrução.

“A gente tem uma avaliação de que é ruim que a Casa tenha o mesmo objeto sendo tocado em duas instâncias, na comissão especial e na comissão de ética. Então, de acordo que foi colocado como provas pelo vereador denunciante, a gente avaliou, fez uma análise jurídica, inclusive, que é um caso para ser analisado pela comissão de ética”, considerou Samanda Alves, que era a presidente da comissão.