Comissão do CNJ que vai reestruturar setor de precatórios do TJ chega a Natal

(Por Interino)

A partir de amanhã, o Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte passará por um processo de reestruturação administrativa.

Os trabalhos, que incluem a organização documental e reformulação da divisão, serão conduzidos por uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça coordenada pela juíza auxiliar, Agamenilde Dantas, especialista em precatórios.

Na última sexta-feira, durante coletiva de imprensa, a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, comentou sobre a possibilidade da presença da ministra Eliana Calmon para acompanhar parte dos serviços da equipe da Corregedoria.

A vinda, porém, não foi confirmada pela assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Ao longo desta semana, a equipe irá acompanhar a rotina do Setor e apontar soluções para possíveis irregularidades.

O Setor de Precatórios do TJRN permaneceu fechado durante 30 dias para que a Comissão de Sindicância designada pela presidenta da Corte Potiguar e coordenada pelo desembargador Caio Alencar pudesse trabalhar na apuração dos possíveis desvios de recursos, em paralelo às auditorias do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. O atendimento ao público externo foi retomado no dia 9 passado. Os pagamentos, porém, permanecem suspensos desde o início de janeiro e só serão retomados em abril.

A juíza Agamenilde Dantas, em entrevista ao programa “CNJ no Ar”, veiculado pela Rádio Justiça do Superior Tribunal Federal na semana passada, explicou o motivo da visita da comissão ao TJRN. “A presidente (do TJRN, desembargadora Judite Nunes) solicitou à Corregedoria Nacional a ida da equipe responsável por esse trabalho para iniciar a reestruturação do setor de precatórios, que houve alguns problemas até mesmo de ordem criminal, que estão sendo apurados. Estamos indo para cuidar da parte administrativa, dessa reestruturação para que a transparência, a organização, a legalidade faça com que se evite esses transtornos que trazem problemas para o Judiciário”, argumentou a magistrada.

Atualmente, o Setor de Precatórios está passando por uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado sob a relatoria do conselheiro Carlos Thompson. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia à Justiça e apontou os supostos envolvidos no crime de formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica.

TJRN será sétima Corte a receber  comissão da Corregedoria

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte será a sétima Corte em todo o país a receber membros do Conselho Nacional de Justiça para reestruturação do Setor de Precatórios. Em relatório divulgado pelo próprio Conselho no início do ano passado, o Setor de Precatórios do TJRN era tido como exemplo de organização para os demais Setores espalhados pelos Tribunais de Justiça brasileiros. A visita do CNJ será dividida em dois momentos, conforme explicação da juíza Agamenilde Dantas à Rádio Justiça.

“Na primeira parte, vamos ao setor e começamos do zero. Vamos olhar e analisar cada processo, com auxílio de servidores efetivos de cada local. Em seguida, disponibilizamos a lista cronológica dos precatórios para evitar que haja o ‘furar a fila’, ou seja, um passar na frente do outro”, ressaltou a magistrada. De amanhã até a próxima sexta-feira, os técnicos da Corregedoria Nacional de Justiça irão ministrar cursos de treinamento e capacitação para os servidores do TJ que atuam no Setor de Precatórios.

Num segundo momento, o CNJ irá organizar um ciclo de conciliação com os devedores, entre os dias 14 e 16 de março. “O segundo passo é uma série de reuniões com todos os representantes legais dos devedores: governadores, prefeitos, procuradores jurídicos dos Estados e Municípios. Essa é a fase anterior à semana de conciliação”, disse Agamenilde Dantas durante o programa de rádio.

A chegada da comissão da Corregedoria Nacional de Justiça à Corte potiguar se dá quase um mês após o Ministério Público Estadual ter deflagrado a Operação Judas, quando promotores de Defesa do Patrimônio Público e agentes da Polícia Civil cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão sobre o caso dos precatórios no Tribunal de Justiça do RN em diversos pontos de Natal, Canguaretama e Recife/PE.

Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, ex-chefe do setor de precatórios do TJRN, além do seu marido, George Luís de Araújo Leal,  Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho e Cláudia Sueli Silva de Oliveira foram presos. A ex-funcionária particular de Carla Ubarana, Cláudia Sueli, foi a única que conseguiu relaxamento de prisão através de habeas corpus. Os demais envolvidos no suposto desvio continuam presos.

Fonte: Tribuna do Norte