Comissão do Congresso aprova PL que garante recursos para indenizar Inframérica pelo aeroporto de SGA

Foto: Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte

A Comissão Mista de Orçamento aprovou projeto de lei de créditos que garante o pagamento da indenização da concessionária Inframérica no processo de devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

A indenização se refere a investimentos feitos pela empresa que ainda não foram amortizados. Com a aprovação do PLN 39/2023, o Governo Federal terá recursos para completar o valor da indenização que precisa ser paga à Inframérica, atual administradora do aeroporto. Só depois do pagamento é que a concessionária vai transferir a gestão para a Zurich Airport, nova operadora.

Recentemente, a Agência Nacional de Aviação (ANAC) aprovou mais R$ 14,417 milhões para serem acrescidos à indenização devida à Inframérica. O valor inicial era de R$ 505,9 milhões. Agora, com a revisão extraordinária, vai a pelo menos R$ 520,3 milhões.

Com informações de Agência Câmara de Notícias