Comissão do Senado aprova PL das apostas esportivas

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta 4ª feira (22), de forma simbólica, o PL (projeto de lei) da taxação das apostas esportivas. O texto agora vai ao plenário da Casa Alta.

A proposta que regulamenta a tributação das apostas é uma das prioridades do governo para aumentar a arrecadação no próximo ano. A estimativa inicial do governo é arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com as apostas. O projeto já foi aprovado na Câmara, em setembro.

Na CAE, o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), fez alteração do mérito do projeto, e se for aprovado no plenário com as alterações, precisará voltar para a análise dos deputados.

A principal mudança é a alteração da alíquota sobre a receita bruta das empresas obtida com os jogos (subtraídos os prêmios pagos aos apostadores) de 18% para 12%.

Segundo o senador, a nova alíquota foi acordada com o governo, com os senadores e com os deputados para que o texto não enfrente dificuldades ao retornar para a Câmara. O congressista também mudou de 30% para 15% a taxa que os apostadores pagarão de Imposto de Renda em prêmios superiores a R$ 2.112.

No Senado, a proposta já foi aprovada na Comissão de Esporte em 8 de novembro na forma do relatório do senador Romário (PL-RJ). Ele havia mantido a alíquota de 18% sobre a receita bruta das empresas obtida com os jogos (subtraídos os prêmios pagos aos apostadores). Romário mudou, entretanto, o rateio dos recursos arrecadados com a taxação para incluir o Ministério da Saúde e entidades da sociedade civil.

O relator na Comissão do Esporte também manteve a cobrança de até R$ 30 milhões a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil, mas mudou o prazo de 3 para 5 anos. No texto aprovado nesta 4ª feira, Angelo Coronel concordou com o prazo de 5 anos.

Agora, que a proposta irá para o plenário, o relator deve ser o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O congressista deve reunir em seu parecer as sugestões aprovadas pelas duas comissões e rejeitar aquilo que não concordar.

Na semana passada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou a urgência constitucional do projeto sobre a taxação de apostas esportivas. O acordo foi feito para destravar a pauta. O combinado era que o PL fosse votado na 3ª feira (21) tanto na CAE como no plenário da Casa Alta.

A data havia sido confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no plenário. No entanto, o acordo não foi cumprido. Na discussão de 3ª feira (21) na CAE, houve pedido de vista (mais tempo para análise) e a votação ficou para esta 4ª feira (22.).

Poder 360