Comissão do Senado limita em 10% número de cargos comissionados na União

Comissão do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, proposta de emenda constitucional que limita cargos comissionados no serviço público. Além de porcentual máximo de 10% do total de cargos efetivos da União, metade das funções devem ser exercidas por funcionários concursados.

A proposta foi aprovada por unanimidade, com emendas apresentadas pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que limitam o número de cargos comissionados em 10% do total de cargos efetivos da União. Para Estados e Distrito Federal, o porcentual é de 20%, para municípios, 30%. Outra emenda prevê pagamento de adicional de acordo com a produtividade do servidor.

A proposta também prevê um processo seletivo, em que o profissional deve comprovar qualificação para ocupar o cargo. O projeto ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, antes de ir para a Câmara. De acordo com o autor da proposta, senador Aécio Neves (PSDB), o objetivo principal é conter o aumento dos cargos.