Comissão reforça fiscalização sobre prática ilegal das atribuições de Guia de Turismo em Natal

A Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (27), uma proposição que pretende impedir a prática ilegal das atribuições de Guia de Turismo na capital potiguar. O texto, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB) e da vereadora Júlia Arruda (PDT), estabelece multas e especifica que a fiscalização das atividades da categoria ficarão a cargo das secretarias de Turismo (Setur) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em parceria com o Sindicato dos Guias de Turismo do Rio Grande do Norte, através de convênios firmados com os órgãos competentes.

“Trata-se, na verdade, de uma emenda a um projeto que já existe e que regulamentou a atividade de Guia de Turismo na cidade. O objetivo é reforçar a fiscalização, impedir a atividade ilegal da profissão. Não podemos admitir esse tipo de conduta porque os guias credenciados são qualificados para exercer uma atividade que tem a função de apresentar as belezas da nossa terra aos visitantes”, justificou o vereador Felipe Alves.

Na sequência, a vereadora Júlia Arruda também defendeu a matéria. “Em tempo: hoje existe a prática clandestina do ofício de Guia de Turismo. Para mudar este cenário, estamos incentivando a profissionalização do setor, fundamental para a atividade turística em Natal. Ou seja, a função deve ser exercida, apenas, por pessoas habilitadas. Então, a proposta foi acatada nesta comissão e segue para votação em plenário. O próximo passo é sensibilizar os demais parlamentares pela aprovação desta iniciativa”, pontuou.

Junior Lima, presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do Rio Grande do Norte (SINGTUR), disse que o dispositivo vem para aprimorar uma lei que já existe, todavia, necessitava de fiscalização. “Acredito que quanto mais qualificação, mais qualidade terão os serviços oferecidos aos turistas que nos visitam. E sabemos que a satisfação do turista é o que garante seu retorno e mais renda para o município. Por isso, turismo deve ser levado a sério”.

Por fim, o colegiado deu parecer favorável a um projeto de lei encaminhado pelos vereadores Luiz Almir e Ney Lopes Junior que autoriza a ampliação do “Programa Nossa Orla”, que desde 2011 vem fazendo obras e revitalizando as orlas das praias de Ponta Negra, Artistas, Meio e Forte, com novos calçadões, jardinagem, quiosques reformados e iluminação.