Comissão do Senado aprova CPI ampla para a Petrobras

Sob protestos da oposição, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou nesta quarta-feira (9), em votação simbólica, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma CPI da Petrobras ampla. Com a decisão da CCJ, vai ao plenário parecer favorável a uma CPI ampla.

O objetivo da investigação é não apenas apurar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e outras denúncias de má gestão da estatal, mas também denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco.

A manifestação da CCJ foi resultado de consulta do presidente do Senado, Renan Calheiros, com base em entendimento da Mesa de que seria possível a criação de uma única CPI com investigação ampla. Esse entendimento contraria demanda da oposição para criação de uma CPI exclusiva da Petrobras, pois permite a inclusão de outros fatos apresentados em requerimento assinados por senadores da base do governo.

A comissão acatou entendimento do relator, de que uma CPI pode tratar de fatos diversos e de que haveria jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e na Lei das CPIs (Lei 1.579/1952) determinando que, “se forem diversos os fatos investigados, a comissão dirá, em separado, sobre cada um”.

A CCJ seguiu voto de Jucá e rejeitou um outro fato proposto pelos governistas, prevendo investigação de superfaturamento de convênios firmados por órgãos estaduais e municipais para compras com recursos da União, por considerar que não se trata de fato determinado, o que impede que seja objeto de investigação da CPI.

Também foi acatada sugestão de Jucá para envio de consulta ao STF, para orientar decisões futuras do Congresso, sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

A reunião da CCJ transcorreu em clima tenso. Enquanto a oposição argumentava que a inclusão de fatos fora da esfera da estatal fere o direito da minoria de fiscalizar o governo, a base de apoio da presidente Dilma Roussef alegava que os fatos determinados para apuração no pedido de CPI protocolado pelos oposicionistas são desconexos, apesar de se referirem todos à Petrobras.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que não se manifestaria com base no mandado de segurança impetrado no STF pela oposição, na última terça-feira (8), para garantir a CPI exclusiva da Petrobras. Um adendo apresentado pela base do governo incluiu no rol das investigações denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco.

— Não vou me submeter a essa votação porque o direito não está mais aqui, o direito agora está no Supremo Tribunal Federal.

A reunião de hoje da CCJ é a continuação da iniciada ontem e suspensa em razão de votações no plenário. Formalmente o que se está discutindo é o recurso à decisão de Renan Calheiros, que permitiu a instalação de uma CPI ampla.

O recurso à comissão é do próprio Renan e está sendo relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à inclusão de outros temas além das suspeitas de má gestão e desvio de recursos na Petrobras, como, por exemplo, a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pelo valor total de US$ 1,2 bilhão. Há estimativas de que a refinaria foi comprada por valor muito acima do que realmente vale.

Objetivos eleitorais

Durante o debate, a ex-ministra da Casa Civil e senadora Gleisi Hofmann (PT-PR) acusou a oposição de usar a CPI “com objetivos eleitorais”, ou seja, com o fim de provocar o desgaste político do governo com vistas à eleição presidencial em outubro, já que Dilma Rousseff era a presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando o negócio de Pasadena foi aprovado.

Ela adiantou que os governistas vão entrar igualmente com mandado de segurança no Supremo pedindo a anulação do pedido de CPI feito pela oposição, por entender que os fatos determinados não guardam relação entre si.

Além da compra da refinaria, a oposição quer investigar denúncias de pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras, o lançamento de plataformas ao mar sem equipamentos de segurança e irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Durante o debate na CCJ, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a CPI ampla e afirmou que “a verdade é que o PT e o governo não querem investigar nada”.

— Se for aprovada uma CPI para investigar e misturar Petrobras, porto e metrô, é não querer fazer nada.

Simon criticou ainda a decisão de Renan, que ao invés de instalar a CPI mandou o processo à CCJ. O senador lembrou a história e a trajetória do PT na oposição, e destacou que “é um erro político”, impedir a investigação da compra bilionária de uma refinaria nos Estados Unidos pela Petrobras, posição compartilhada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).

— Não devemos abandonar a votação. Devemos ficar e votar porque não há sentido em deixar de investigar a Petrobras.

Simon recordou as explicações da presidente da República que admitiu ter autorizado o negócio de Pasadena porque se baseou em documento falho do ponto de vista técnico e político. O diretor responsável pelo documento foi demitido há poucos dias, enquanto outro está preso acusado de lavagem de dinheiro.

R7