Comissões da Câmara Municipal aprovam emendas de revisão ao PPA e à LDO de Natal para 2027

Vereadores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, da Câmara Municipal de Natal, realizaram uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (17), para apreciarem as emendas encartadas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. Ao todo 153 emendas foram votadas em bloco e aprovadas nas duas comissões.

Esta é a primeira revisão do Plano Plurianual Participativo do quadriênio 2026 – 2029, conhecido como “Plano Pra Frente Natal”, realizada por meio do projeto de lei 383/2026, enviado pelo Chefe do Executivo. Segundo a matéria, a revisão é necessária devido a alterações nos processos de planejamento e gestão, e da adequação a programas, ações, entregas e indicadores coletados pela administração municipal. A matéria conta com 83 emendas encartadas.

Por sua vez, o projeto de lei 317/2026, também do Chefe do Executivo, traz as disposições para a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027. Os parlamentares de Natal encartaram 70 emendas à esta matéria.

“Esses são projetos que falam diretamente com a vida do cidadão natalense. O PPA é um plano que é idealizado para os anos de 2026 a 2029, e esta é a primeira revisão dele, justamente porque o governo identificou algumas alterações necessárias ao projeto. Já a LDO é responsável por nortear os investimentos do governo no ano de 2027. Os vereadores puderam encartar essas emendas, tudo seguindo o trâmite correto. O prazo foi até ontem e todas as bancadas, situação e oposição, tiveram prazo para poder apresentar suas emendas. Agora, vamos analisar o mérito delas no plenário na próxima semana”, explicou o líder do governo da Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB).