Comissões de Finanças e de Administração da Assembleia rejeitam aumento do ICMS no RN

Foto: Eduardo Maia

As Comissões de Finanças e de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitaram, por maioria de votos, o aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% para 20%. O projeto de lei foi enviado pelo Governo do Estado em novembro.

A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira (11), durante uma reunião extraordinária conjunta das comissões, após a apresentação do relatório do deputado José Dias (PL), que se posicionou contra o aumento do imposto.

Embora tenha se manifestado favorável à aprovação do restante do texto do projeto, que visa adequar a legislação tributária estadual às mudanças federais, o relator incluiu uma emenda para excluir o trecho que propunha o aumento da alíquota, emenda que foi aprovada pela maioria dos parlamentares nas duas comissões.

Entre as críticas ao projeto, o deputado José Dias destacou a ausência de uma previsão de impacto econômico no estado, que deveria ter sido apresentada pelo governo.

Em audiência pública, empresários também se manifestaram contra a proposta de aumento do ICMS no estado. Com a alteração, o projeto retornará à Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário.

O deputado Francisco do PT (PT), que integra a base governista, criticou o relator, lembrando que Dias havia sido favorável ao aumento de impostos em 2015.

O governo estadual conta com o aumento do ICMS para garantir a previsão orçamentária de R$ 23 bilhões para 2025. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) já foi aprovada nas comissões.

A expectativa é que o projeto do ICMS seja votado no plenário no dia 17 de dezembro, enquanto a LOA deve ser apreciada no dia seguinte, 18 de dezembro.

Fonte: Portal 98Fm