Como funciona a PEC do fim da escala 6×1 aprovada na comissão especial da Câmara

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da PEC que trata da chamada escala 6×1 e da jornada de trabalho no Brasil. O texto segue agora para análise no plenário da Câmara.

A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovada por 34 votos a favor e 4 contrários, todos da oposição.

A PEC altera regras constitucionais sobre jornada de trabalho, reduzindo o teto semanal e criando um novo modelo de organização de folgas e transição de regras.

Como funciona a PEC 

A proposta traz mudanças graduais e regras específicas para diferentes tipos de contrato e categorias. Veja os principais pontos:

Redução da jornada

• O teto constitucional de jornada semanal passa de 44 para 40 horas
• A mudança não implica redução salarial, mesmo com menos horas trabalhadas

Fim da escala 6×1

• Institui dois dias de descanso por semana
• Um dos dias de folga deve ser preferencialmente aos domingos

Transição das novas regras

• Implementação total em até 14 meses
• Redução gradual da jornada:
• 2 horas a menos em até 60 dias após a promulgação
• Mais 2 horas reduzidas após 1 ano

Salários e direitos

• Não haverá redução salarial proporcional à nova jornada
• Categorias com jornadas inferiores a 40 horas não serão afetadas
• Acordos coletivos seguem válidos para ajustes específicos

Contratos públicos

• Contratos em vigor terão até 1 ano para se adequar
• Adaptação será feita por meio de aditamentos
• Regras variam conforme o prazo restante de cada contrato

MEIs e pequenas empresas

• Prevê lei complementar futura para regras de transição
• Possível aumento de teto do MEI
• Flexibilização para contratação de mais de um funcionário

Próximos passos

Após aprovação na comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, o texto precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em dois turnos de votação. Depois, ainda passa pelo Senado Federal.