CONCURSO DA SAÚDE: Prefeitura de Natal encerra pregão sem escolher empresa

Na manhã desta terça-feira (23), a Prefeitura do Natal rejeitou as propostas das empresas que participaram do pregão eletrônico 24.001/2016, destinado a escolher a organizadora do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o pregoeiro do município, Luciano Silva, a comissão do concurso avaliou que as propostas estavam acima do valor de mercado e decidiu abrir uma nova licitação no dia 07 de março.

A etapar para a escolha da empresa deveria ter sido concluída até o dia 08 de setembro de 2015, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, e este é o segundo adiamento do pregão. O concurso deveriam ter sido realizado ainda em dezembro de 2015, segundo o calendário iniciado a partir da aprovação do Projeto de Lei pela Câmara dos Vereadores em 10 de julho de 2015, autorizando a realização de concurso para 1.339 cargos, sendo 754 de nível superior.

O atraso pode ampliar o déficit de pessoal e a crise no atendimento em meio a abertura de novos serviços, como as UPAs e a epidemia de dengue. A falta de pessoal pode se agravar com o vencimento de cerca de 350 contratos de trabalho de 2014 que se encerram em abril deste ano, de nível médio e superior. E o adiamento ameaça a convocação de servidores neste ano, já que a Lei Eleitoral impede nomeações de servidores após o dia 04 de julho, em virtude das eleições municipais.

SINDICATO PEDE BLOQUEIO DE VERBAS DE PUBLICIDADE

O Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (SIndsaúde-RN) solicitou ao Ministério Público, através das Promotorias de Saúde (48) e de Defesa dos Direitos da Saúde (62) que cobre multa do Município de Natal no valor de R$ 182 mil, correspondendo a R$ 1 mil por cada dia de atraso na seleção da empresa. O pedido solicita que este valor seja remanejado da verba de publicidade da Prefeitura, excetuando a publicidade das campanhas contra a dengue, para aplicação dos recursos no Fundo Municipal de Saúde.