CONCURSO: Justiça determina que Marinha aceite inscrição de candidatos casados, pais e grávidas

O polêmico edital de abertura para ingresso na Escola Naval, da Marinha do Brasil, foi retificado. Após ação civil proposta pela Defensoria Pública da União, a Justiça Federal obrigou que o concurso aceite a participação de candidatos casados ou em união estável, com filhos e mulheres grávidas – segundo o regulamento original, tais condições ainda deveriam ser seguidas durante todo o curso de formação, que tem duração de quatro anos. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União, desta terça-feira (19/5).

As candidatas grávidas (que antes seriam desligadas do curso e licenciadas da Marinha), ou com filhos menores que seis meses de idade, não serão mais submetidas à inspeção de saúde e ao teste de aptidão física. Se classificada nas demais etapas do concurso, a candidata poderá pedir o adiamento dos dois testes para o ano seguinte, no momento da matrícula do curso de formação.

Para a 2ª Vara Federal, a restrição fere o direito fundamental ao planejamento familiar, o princípio da proteção especial do Estado à família e o princípio do amplo acesso aos cargos públicos, além de invadir a intimidade dos candidatos e em nada contribuir para a seleção dos melhores.

O edital

São oferecidas 43 vagas a aspirantes da Escola Naval, sendo 31 para homens e 12 para mulheres. A remuneração não é informada em edital. Para concorrer é preciso ter nível médio e idade entre 18 e 23 anos.

Haverá prova escrita de matemática, português, inglês, redação e física, mas as datas não foram definidas. O concurso também terá inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação de dados biográficos e de documentos, e avaliação psicológica. O curso tem início em fevereiro de 2016, no Rio de Janeiro.

Além de Brasília, as provas serão aplicadas nas cidades de Rio de Janeiro, São Pedro da Aldeia/RJ, Angra dos Reis, Vila Velha/ES, Salvador, Natal, Olinda, Fortaleza, Belém, São Luís, Rio Grande/RS, Santa Maria/RS, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Ladário/MS, Cuiabá, São Paulo e Manaus.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.ensino.mar.mil.br, até 5 de junho. A taxa custa R$ 30.

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