Condenações STF: Se forçou troca de juízes, Joaquim praticou “coronelismo”, diz associação

(De Fernando Rodrigues – UOL)

A AJD (Associação Juízes para a Democracia) soltou uma nota nesta segunda-feira (25.nov.2013) na qual afirma que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pode ter cometido “coronelismo judiciário” se ficar mesmo comprovado que o magistrado pressionou pela troca do juiz que coordena a execução das penas dos condenados no mensalão.

Entidade não governamental, a Associação Juízes para a Democracia diz “manifestar sua preocupação com notícias” a respeito de Joaquim Barbosa ter feito “pressão para a troca de juízes de execução criminal”.

A presidente da associação, Kenarik Boujikian, disse ao Blog estar “chocada” com a possibilidade de Barbosa ter, de fato, feito pressão pela troca de juízes. Embora não exista um ato de ofício do presidente do STF, o fato se consumou no domingo (24.nov.2013). O titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Ademar Silva de Vasconcelos deixou de cuidar da prisão de mensaleiros. Em seu lugar ficou o juiz da VEP Bruno André da Silva Ribeiro.

Em sua nota, a Associação Juízes para a Democracia diz requerer esclarecimentos de Joaquim Barbosa. “A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito”, diz o texto.

“O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário”, afirma a associação no documento. A presidente da entidade, a juíza Kenarik Boujikian, diz que essa prática, o “coronelismo no Judiciário” é uma descrição correta se de fato ficar comprovada a pressão de Joaquim Barbosa para a troca de juízes.

Para Kenarik Boujikian, o presidente do STF não teria sequer que se dirigir ao juiz da Vara de Execuções Penais, quanto mais pressionar pela troca. “Imagine a insegurança que causa na sociedade? Saber que um juiz pode ser trocado”, diz ela.

O Blog enviou a nota da associação para a asessoria da presidência do STF, mas não houve comentários.

A seguir, a íntegra da nota da Associação Juízes para a Democracia:

“São Paulo, 25 de novembro de 2013.

“O ministro Joaquim Barbosa está com a palavra

“A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura vem a público para:

“a) Manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e

“b) Requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos.

“A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito.

“Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.

“O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.

“A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos.

“Neste tema sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni: “ A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não esta submetido às pressões do poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá as pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ( Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).

“Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.

“O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.

“A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente  a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.

“Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia”