Congelamento de salários de vereadores em Natal é aprovado em comissão

Fotos: Marcelo Barroso

Quatro projetos passaram nesta manhã (17) pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal. As matérias versam sobre controle do mosquito Aedes aegypti, transparência nas contas públicas, implantação de ecopontos e congelamento de salários no legislativo e executivo municipal. Outros 9 projetos foram designados a relatores.

O congelamento dos salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Natal já havia ocorrido desde outubro do ano passado, quando o reajuste, que é possível ser aplicado a cada quatro anos, deixou de ser apreciado em plenário no período permitido pela legislação. “Vivemos um período de crise. Esse reajuste é dado a cada quatro anos, não é ilegal, mas para a situação econômica, é imoral. Sugeri ao então presidente que não aumentássemos esses salários e fomos atendidos. Agora estamos oficializando isso e, pelos próximos quatro anos, não se poderá conceder aumento salarial para vereadores, prefeito, vice e secretários”, explicou o vereador Luiz Almir (PR), presidente da Comissão.

Além deste, foi aprovado projeto de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), para a implantação de ações permanentes de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika; projeto do ex-vereador Joanilson Rego, subscrito pelo vereador Fernando Lucena (PT), que acrescenta e dá nova redação à dispositivo da Lei Orgânica, inserindo a transparência permanente das contas públicas do município; e outro de Lucena, que autoriza o município a instalar ecopontos por toda a cidade. “No próximo dia 27 vamos votar a regulamentação dos carroceiros e queremos que eles tenham ecopontos para levar o lixo que recolhem para estes locais, simplificando o trabalho para a Urbana, deixando as ruas mais limpas de entulhos e reforçando a coleta seletiva. Em quatro grandes ecopontos e em ecopontos menores nos bairros os carroceiros recolhem e deixam o lixo devidamente separado, facilitando que a Urbana vá lá e recolha”, explicou o parlamentar. Participaram também da reunião os vereadores Ubaldo Fernandes (PMDB) e Aroldo Alves (PSDB).