Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões, mas salário mínimo de R$ 1.627

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O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (4), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, abrindo caminho para a votação da Lei Orçamentária Anual na próxima semana. O destaque do texto é um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas o governo poderá gastar até R$ 2,43 trilhões — acima da inflação — mantendo folga para gastar à vontade.

O salário mínimo previsto para janeiro é de R$ 1.627,00, mas o valor final só sairá depois do IPCA de novembro. O relator, deputado Gervásio Maia , criticou os benefícios fiscais a empresas que já “andam com suas próprias pernas”: cerca de R$ 700 bilhões deixam de ser arrecadados anualmente, e apenas uma revisão poderia liberar R$ 20 bilhões para áreas que realmente precisam de investimentos.

Os fundos partidário e eleitoral foram blindados contra cortes: o fundo eleitoral será de R$ 4,9 bilhões e o partidário de R$ 1 bilhão, com reajuste de 2,5%. Emendas individuais e estaduais terão 65% do valor pagos até o fim do primeiro semestre, enquanto cidades pequenas — com menos de 65 mil habitantes — podem receber recursos sem comprovar adimplência com o governo.

A LDO ainda prevê recursos para rodovias estaduais e municipais, ajustes nas regras de fiscalização de emendas e mantém meta de déficit primário de R$ 6,7 bilhões para empresas estatais federais, excluindo Petrobras e algumas empresas estratégicas. Ao final, o governo mostra que quer gastar pesado, mesmo com o discurso de superávit.