Congresso aprova Orçamento para 2018 com R$ 1,7 bi para fundo eleitoral

Por acordo, o Congresso aprovou na noite desta quarta-feira o Orçamento da União de 2018. A proposta foi elaborada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e já incorporou a previsão de crescimento de 2,5% do PIB. A proposta prevê ainda um salário mínimo de R$ 965 para 2018. O Orçamento total chega a R$ 3,5 trilhões entre receitas e despesas. A maior despesa é com a Previdência Social. Ao todo, ele aumentou as despesas do governo para o próximo ano em cerca de R$ 5 bilhões. O Orçamento de 2018 chega a R$ 3,5 trilhões, incluindo pagamento do serviço da dívida. Apesar das pressões, a proposta fixou o Fundo Eleitoral em R$ 1,7 bilhão, como os parlamentares haviam acertado durante a reforma política.

O relator ainda ajudou o governo a reduzir a meta fiscal de 2018 para R$ 157 bilhões e não R$ 159 bilhões, ao destinar ao superávit uma verba de R$ 2 bilhões. É uma verba esterilizada. Agora, o projeto da lei orçamentária vai à sanção do presidente da República.

Além de R$ 1,7 bilhão para o Fundo Eleitoral, Cacá manteve a destinação de R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário, que já existe e cujo valor foi enviado pelo Executivo e mantido em seu parecer e inovou ao destinar R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso nas próximas eleições, outra exigência da reforma eleitoral aprovada este ano. O deputado apresentou seu parecer final nesta terça-feira.

Cacá Leão disse que definiu o valor do Fundo Eleitoral com base na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer. A reforma política _ transformada em lei _ cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Já batizado de “fundão”, ele será abastecido por valor equivalente a 30% do valor total das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e ainda dos recursos equivalentes à compensação fiscal que era dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação de propaganda partidária em anos não eleitorais. Segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento, do total de R$ 1,7 bilhão, R$ 1,3 bilhão é o valor equivalente a 30% das emendas de bancada e o restante de R$ 400 milhões será o que as emissoras deixarão de receber. Essa valor de R$ 400 milhões é uma estimativa feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aceita pelo acatada pelo relator.

Mas os R$ 400 são apenas uma estimativa, que o relator a rigor já colocou como conta própria, com base em valores de anos anteriores. Mas há pressões para que a verba aumente porque a redação da lei eleitoral 13.487/2017 fala em “valores equivalentes” tanto no caso das emendas como no caso da compensação fiscal. As emendas de bancada são aquelas emendas dentro do Orçamento da União que os parlamentares destinam para governos estaduais e municipais.

– Coloquei o valor que diz na legislação. Não recebi pressão nenhuma, pedido nenhum para aumentar o valor. Mas esse Fundo Eleitoral não está no teto de gastos e, se chegar um pedido, terei que analisar_ disse Cacá Leão AO GLOBO.

A seu lado, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) admitiu que há sim um movimento para aumentar o valor do fundo que vai financiar as campanhas dos políticos em 2018. O Fundo foi criado com apoio principalmente do PMDB e do PT, com a justificativa de que não há mais financiamento empresarial de campanha.

_ Acho pouco ter R$ 1,7 bilhão. Acho que poderia ser pelo menos R$ 2,2 bilhões, R$ 2,3 bilhões _ disse Cajado.

Nas reuniões fechadas da Comissão Mista de Orçamento, vários deputados cobraram o aumento da verba, alegando que a imprensa chegou a calcular em R$ 2 bilhões o valor do Fundo na época da aprovação da reforma política e que os parlamentares já estão “sendo criticados mesmo, então aprovar logo o aumento”.

O GLOBO