Congresso aprova orçamento de 2016 contando com recursos da CPMF

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17) em plenário o orçamento de 2016 com a previsão de que o setor público fará no ano que vem uma economia equivalente a 0,5% do PIB. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto aprovado conta com uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a CPMF a partir de setembro, o que pressupõe que a recriação do tributo será aprovada pelo Congresso até maio.

A previsão de superavit primário ficou acima da última proposta feita pelo governo. A ideia do Palácio do Planalto era aprovar um primário de 0,5% do PIB, mas com a possibilidade de abater do resultado fiscal despesas feitas com investimentos e gastos com epidemias e desastres naturais -o que na prática reduziria a meta a zero.

Já o ministro Joaquim Levy (Fazenda) defendia que a meta fosse mantida em 0,7% do PIB como forma de o governo sinalizar o compromisso com o reequilíbrio das contas.

O acordo costurado na CMO (Comissão Mista de Orçamento), com o apoio da oposição, resultou em uma posição intermediária.

A meta foi fixada em R$ 24 bilhões para a União, e em R$ 6,5 bilhões para Estados e municípios, em um total de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), sem a possibilidade de abatimento.

“O orçamento tem que ser o mais realista possível, precisamos que 2016 seja o ano da virada, que o Brasil volte a crescer”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Apesar da redução da meta, o resultado previsto ainda está bem acima do projetado pelo mercado. A expectativa de analistas é que as contas do setor público fecharão 2016 com um deficit de 0,9% do PIB. Este ano, o setor público acumula um deficit de R$ 20 bilhões até outubro.

O relator do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou, ainda, que o texto aprovado prevê receitas que tendem a não se realizar.

Como exemplo, citou os R$ 10 bilhões previstos em arrecadação com a CPMF e R$ 20 bilhões com o programa de regularização de recursos no exterior. A CPMF enfrenta forte resistência no Congresso.

O projeto da regularização de recursos no exterior já foi aprovado, mas não é possível estimar com previsão como será a adesão ao programa.

“É um bom orçamento, mas não é perfeito”, afirmou Barros.

O deputado chegou a propor um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família para viabilizar uma economia maior, mas a proposta foi rejeitada na comissão e o programa preservou seu orçamento de R$ 28,2 bilhões.

VAI E VOLTA

As projeções do governo para o orçamento de 2016 sofreram várias alterações ao longo deste ano, à medida que a crise econômica e política se aprofundava.

Em abril, a equipe econômica previu, no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, que o setor público fecharia o ano seguinte com um superavit de 2% do PIB.

Em julho, a meta para o setor público foi reduzida para 0,7%. Pouco mais de um mês depois, no final de agosto, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta de orçamento com deficit de R$ 30,5 bilhões (-0,5% do PIB), mas voltou atrás em poucos dias depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota do país, tirando o selo de bom pagador.

A meta de 0,7% do PIB foi retomada e a equipe econômica anunciou um conjunto de medidas para aumentar receitas e cortar despesas. O pacote, no entanto, pouco avançou. A principal iniciativa, a recriação da CPMF, ainda não foi aprovada em nenhuma comissão da Câmara. Diante das dificuldades, a presidente Dilma decidiu esta semana reduzir a meta mais uma vez.

A nova versão da LDO, com o ajuste na meta, foi aprovada pelo plenário nesta quinta-feira antes da votação do orçamento.

O orçamento aprovado estima que as receitas federais somarão R$ 2,954 trilhões no ano que vem, incluindo o orçamento das estatais e os recursos levantados com a venda de títulos públicos.

O salário mínimo, hoje em R$ 788, foi projetado em R$ 871 para o próximo ano, mas o valor definitivo será definido pelo governo.

Folha Press