Congresso aprova ‘PLP da gastança’: pacote amplia drible ao arcabouço fiscal e ameaça contas públicas em 2026

Daniel Ferreira/Metrópoles

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis pelo Congresso Nacional flexibilizou o orçamento de 2026 e reabriu as discussões sobre a sustentabilidade das metas do arcabouço fiscal. O texto, que aguarda sanção presidencial, foi expandido durante a tramitação com a inclusão de emendas conhecidas como “jabutis”, que autorizam a antecipação de gastos e abrem exceções às regras vigentes.

Concebido inicialmente para amenizar os impactos da volatilidade internacional do petróleo por meio da redução de tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, o projeto tornou-se um pacote orçamentário mais amplo. Para compensar a perda de arrecadação com impostos zerados ou reduzidos, a proposta prevê a utilização de receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás, além de conceding benefícios tributários e subvenções a setores como fertilizantes, minerais críticos, agronegócio, etanol e indústria de defesa.

Entre as alterações mais relevantes está a permissão para antecipar despesas previstas para 2027 e executá-las ainda em 2026 sem impacto direto no resultado fiscal primário do período. Na prática, a medida autoriza um acréscimo de até R$ 2,5 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa — montante que se soma a recursos liberados anteriormente — e a antecipação de até R$ 3 bilhões direcionados às áreas de saúde e educação.

Apesar de incluir travas para conter o crescimento de despesas obrigatórias a partir de 2027, o acúmulo de autorizações para gastos fora das regras fiscais em 2026 amplia a incerteza do mercado financeiro e dos analistas em relação ao cumprimento do arcabouço pelo governo federal.

Impacto para meta fiscal do governo

O texto permite ampliar despesas fora do arcabouço fiscal em diferentes frentes. Há previsão de aumento de até R$ 2,5 bilhões nos gastos do Ministério da Defesa, que se somam a valores já autorizados anteriormente, e a possibilidade de antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas para saúde e educação.

Esses valores se somam a outras autorizações semelhantes já em vigor, elevando o volume de recursos executados fora das regras fiscais em 2026.