Congresso articula reforma do Judiciário e fim da indicação exclusiva de ministros

Foto: Divulgação / STF

A crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) pavimentará o caminho para que o Congresso Nacional aprove uma minirreforma do Judiciário logo após as eleições de 2026, com chances reais de alterar o modelo de indicação dos ministros da Corte. Líderes do Centrão e figuras influentes do próprio Judiciário avaliam nos bastidores que, independentemente de quem assuma a Presidência da República, a votação de mudanças estruturais nos tribunais superiores tornou-se inevitável ainda este ano.

A investida legislativa é vista como um mecanismo para reequilibrar os poderes da República, reduzindo o protagonismo político acumulado pelo Judiciário frente ao Legislativo e ao Executivo nos últimos anos, além de funcionar como uma resposta institucional às demandas da sociedade. Magistrados de tribunais superiores reconhecem reservadamente que, diante do cenário atual, o STF perdeu a capacidade de resistência política necessária para barrar alterações em suas regras na Câmara e no Senado.

A profundidade da reforma, no entanto, varia conforme o cenário eleitoral. A avaliação predominante é de que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) resultaria em mudanças mais drásticas e céleres. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defenda publicamente alterações no Judiciário, fontes do Congresso e do STF estimam que o petista adotará um tom menos incisivo que seu opositor sobre o assunto.

Mandato fixo e novas regras na PEC

Aproveitando o momento de desgaste gerado pelo Caso Master, parlamentares do Centrão intensificaram a articulação de propostas. Um dos principais textos em debate é a PEC de autoria do deputado federal Danilo Forte (PP-CE), que estabelece mandatos de oito anos para os ministros do STF.

Para atrair apoio político, Forte incluiu no texto o fim da exclusividade do presidente da República na indicação de magistrados, dividindo o poder de escolha entre o Executivo, o Legislativo e o próprio Judiciário. Na justificativa da proposta, o deputado argumenta que a prerrogativa unipessoal gera distorções na composição da Corte ao longo das sucessões presidenciais.

Além da limitação de mandato e da alteração nas nomeações, a PEC incorpora restrições diretas impulsionadas pelo atual escândalo, como a proibição de eventos: que se propõe a vetar a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com litígios pendentes no tribunal, além do fim de decisões monocráticas: que proíbe que um único magistrado emita decisões com o poder de suspender eficácia de leis.

A iniciativa de Danilo Forte já ganha tração nos bastidores políticos. Na próxima segunda-feira (14/9), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo oficializará o seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo parlamentar.