Congresso atende governo e aprova Orçamento com margem para negociar cortes

Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025.

Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mais cedo, o texto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). As negociações finais, feitas horas antes da votação, garantiram a capacidade de o governo ampliar o espaço para remanejar recursos, por meio do cancelamento de despesas.

Após acordo costurado a pedido do Executivo, o relator apresentou uma complementação de voto com mudanças que envolvem os limites das despesas discricionárias (não obrigatórias).

No relatório inicial, o limite de remanejamento era de 10%, mas a complementação elevou para 30%. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o percentual, que também havia sido reduzido para 10%, voltou ao original de 25%.

Entre outros pontos, a peça prevê corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e superávit primário de R$ 15 bilhões.

Críticas

O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas a análise foi atrasada devido ao impasse entre os Três Poderes sobre a execução de emendas parlamentares.

Como a peça orçamentária ainda não havia sido analisada, o governo teve de iniciar o ano podendo gastar somente 1/12 avos dos recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.