Congresso completa 100 dias de legislatura com agenda travada por crise das MPs, abertura de CPIs e atritos entre base e oposição

Em paralelo, a letargia do Congresso pode ser explicada pela crise que opôs os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito das medidas provisórias, as MPs. Lira defendia a manutenção do formato adotado durante a pandemia de Covid-19, quando os textos não passavam pelas comissões mistas, formadas por deputados e senadores. Pacheco, por sua vez, alegava que, com a melhora do quadro epidemiológico, o Congresso deveria retomar o rito constitucional.

A queda de braço entre os chefes das duas Casas paralisaram a tramitação das MPs assinadas por Lula, que passaram a correr o risco de caducar, ou seja, perder a validade. Para superar o impasse, os líderes do governo concordaram em analisar algumas medidas nas comissões mistas, como as que reformulam a estrutura do governo federal; a que reinstitui o programa Minha Casa, Minha Vida; e a que recria o Bolsa Família, enquanto outras seriam convertidas em projetos de lei, como a MP do Carf. O governo minimiza a letargia da Câmara e do Senado e afirma que houve avanços no início do governo, como a aprovação do projeto de lei da igualdade salarial, a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos e a aprovação da Lei Geral do Esporte. Ocorre que os grandes projetos, no entanto, ainda não saíram do papel.

Derrotas do Governo

Mais do que não ver grandes propostas aprovadas, o governo Lula 3 assistiu, neste início de maio, a duas derrotas na Câmara: primeiro, com o adiamento da votação do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), mais conhecido como PL das Fake News, e a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os decretos de Lula sobre o Marco Legal do Saneamento Básico.

O PL das Fake News até teve sua urgência aprovada, mas, a pedido do relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), foi retirado de pauta em meio à pressão das big techs e às críticas da oposição ao texto. A maior derrota do governo, no entanto, ocorreu na votação do PDL, quando MDB, PSD e União Brasl, partidos contemplados com ministérios orientaram voto contrário à medida assinada por Lula, o que expôs a fragilidade da base governista. Ainda que eleito sob o slogan da “Frente Ampla”, em um movimento que angariou o voto útil em prol de Lula das mais diversas personalidades políticas, de João Amoêdo, criador do partido Novo, ao jurista e ex-ministro Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, passando pelos chamados “pais do Plano Real”, o governo Lula 3 tem sido criticado por centralizar as principais decisões – e postos de comando – nas mãos de petistas. Dentro do Congresso, é comum ouvir de caciques partidários que o PT, além de comandar 10 dos 37 ministérios, está “com muita sede” nos cargos ligados aos governos estaduais. Além disso, há uma reclamação explícita sobre a demora na liberação de emendas e cargos dos segundo e terceiro escalões.

Governo Lula libera mais de R$ 1 bilhão em emendas

Para tentar superar as barreiras impostas pelo Congresso Nacional, o governo iniciou uma força-tarefa para liberação das emendas. Como a Jovem Pan mostrou, Lula liberou, em dois dias, mais de R$ 1 bilhão em recursos. No total, foram cerca de R$ 700 milhões na terça-feira, 9, e R$ 433 milhões na quarta-feira, 10, somando R$ 1,1 bilhão. Isso representa 68% de todo o montante distribuído pelo Planalto desde o início da gestão. Ao todo, desde o início do ano, foram empenhados R$ 1,6 bilhão. Os partidos mais contemplados com as emendas são: PT (R$ 197,2 milhões), o PSD (R$ 156,9 mi), o MDB (R$ 144,7 mi), o União Brasil (R$ 131 mi), e o Progressistas (R$118,6 mi). O União Brasil comanda três ministérios (Comunicações, Turismo e Integração Nacional), mas se diz independente e, na votação do projeto de decreto legislativo (PDL), que derrubou os decretos de Lula que alteraram as regras do Marco do Saneamento, entregou 48 votos para anular a medida do presidente. Por sua vez, entre os congressistas, o governo também privilegiou, em sua maioria, os aliados, sendo os mais contemplados: Mara Gabrilli (PSDB-SP), que recebeu R$ 26,7 milhões em emendas; Daniella Ribeiro (PSD-PB), com R$ 23,2 milhões; Jayme Campos (União-MT), com 16,8 milhões; Renan Calheiros (MDB-AL), com R$ 16,2 milhões; e o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com R$ 15,6 milhões. Quem também aparece no top-10 dos congressistas mais agraciados com recursos até aqui é o senador Romário, do Partido Liberal, mesma sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a liberação bilionária de recursos nos últimos dias, o Planalto espera azeitar a máquina, estancar a crise e salvar uma agenda que, no mês de maio, ainda não emplacou.

Jovem Pan