Congresso deve votar hoje PLN que viabiliza indenização à Inframérica

Foto: Magnus Nascimento

O projeto de lei (PLN 39/23) que prevê recursos para o Governo Federal indenizar a Inframérica, operadora do Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA), deverá ser votado nesta quinta-feira (21) no plenário do Congresso Nacional. A matéria é importante para que ocorra a transição da administração para a Zurich Airport Brasil, que venceu o leilão de relicitação do terminal em maio passado com um lance de R$ 320,1 milhões.

Outros R$ 200 milhões devem ser quitados pelo Ministério dos Portos pelos investimentos feitos pela empresa e que ainda não foram amortizados. Sem esses recursos, a pasta enviou ao congresso o projeto pedindo abertura de crédito no orçamento.

Nesta quinta-feira (20), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), aprovou o relatório do Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), favorável ao Projeto na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora parcialmente a solicitação apresentada pelo Ministério do Planejamento. Com isso, o valor do crédito suplementar passará de R$ 784.013.628,00 para R$ 869.013.628,00.

Tribuna do Norte