Congresso discute projeto que pode liberar gastos ilimitados fora do arcabouço fiscal

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que permite ampliar despesas fora do limite definido pelo arcabouço fiscal, despertando alerta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, exclui do arcabouço parte dos gastos com educação e saúde financiados pelo Fundo Social do Pré-Sal e despesas bancadas com empréstimos internacionais.

No caso dos empréstimos, a falta de limite explícito cria um mecanismo que, na prática, permitiria ampliação de gastos sem restrição, segundo técnicos da área econômica. A equipe do governo tenta negociar a retirada desse artigo, enquanto o relator da proposta no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo na Casa, mantém diálogo com parlamentares sobre os riscos da medida.

O projeto, apresentado originalmente pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder da sigla na Câmara, justifica a exclusão dos recursos de empréstimos do limite de gastos com base na obrigatoriedade de uso desses valores em contratos específicos. A proposta estima impacto de R$ 1,5 bilhão para saúde e educação, valor considerado defasado pelo Executivo.

A aprovação da medida na Câmara ocorreu no fim de setembro, com 296 votos favoráveis e 145 contrários. O trecho sobre empréstimos internacionais foi mantido por 281 votos a 148, contando com apoio de partidos aliados ao governo, incluindo o PT, enquanto a oposição criticou o artigo por ampliar a dívida externa e comprometer as contas públicas.

O debate sobre o projeto ocorre em meio a críticas do Congresso à gestão fiscal do Executivo, incluindo recentes decisões que bloquearam aumento de arrecadação e flexibilizaram regras previdenciárias. Especialistas alertam que a medida, se aprovada, pode piorar o déficit primário e estimular a expansão da dívida externa, comprometendo a sustentabilidade fiscal do país.

Com informações da Folha de S.Paulo