Congresso força exame toxicológico para motoristas de carro e moto

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O Congresso Nacional decidiu apertar o cerco aos motoristas de primeira habilitação das categorias A e B — carros, motos e vans. Com a derrubada de um veto do presidente Lula, todos terão que apresentar exame toxicológico negativo para tirar a CNH, um teste antes exigido apenas para quem dirige ônibus, caminhões ou faz transporte de cargas.

A decisão veio durante a sessão relâmpago que analisou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Deputados e senadores mantiveram três vetos e rejeitaram um, criando a obrigatoriedade do teste. Para motoristas das categorias C e D, a exigência do exame continua também na renovação da habilitação.

Além disso, o Congresso manteve vetos que geram polêmica. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue liberado para pessoas com deficiência leve — uma derrota para quem queria limitar o benefício apenas a casos graves ou moderados. Já a lista de pedófilos e predadores sexuais continuará inacessível ao público após o cumprimento da pena, frustrando parte da sociedade que pedia transparência.

Outro ponto aprovado pelos parlamentares beneficia a Embrapa: a estatal agora fica isenta de taxas cobradas por órgãos reguladores, reduzindo custos e incentivando inovação no setor agropecuário. O governo alegava que a medida prejudicava o orçamento das entidades, mas o Congresso deu prioridade ao estímulo à pesquisa.