Congresso impõe série de derrotas ao governo e derruba vetos em meio à crise com o Planalto

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O Congresso Nacional impôs um novo revés ao governo Lula nesta quinta-feira ao derrubar uma série de vetos presidenciais e restabelecer pontos centrais do Orçamento de 2025, do Propag e do novo marco do licenciamento ambiental. A sessão conjunta de deputados e senadores marcou uma das maiores demonstrações de força do Legislativo desde o agravamento da crise entre governo e Congresso.

Apesar do movimento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou que a votação seja uma resposta política e afirmou que o Parlamento apenas cumpre seu papel constitucional.

Propag: derrota mais sensível

A maior preocupação da equipe econômica foi a derrubada de trechos essenciais do Propag, o novo programa de renegociação das dívidas estaduais. A articulação foi conduzida pelo governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que passou os últimos dias no Congresso em reuniões com líderes do Centrão, governistas e oposição.

O acordo que destravou a votação foi fechado na manhã desta quinta-feira na residência oficial do Senado. Com isso, foram derrubados vetos que o Ministério da Fazenda tentava preservar, como:

• uso de recursos do FNDR para abater juros;

• permissão para estados reduzirem dívida ao executar obras federais;

• dedução de despesas realizadas pelos estados entre 2021 e 2023.

A reversão aumenta o risco fiscal, segundo a Fazenda, e exigirá que o Tesouro refaça cálculos e negociações com os estados.

Licenciamento ambiental: pontos estruturais caíram

No licenciamento ambiental, o Congresso manteve alguns vetos, mas derrubou dispositivos considerados estratégicos pelo governo, como:

• dispensa de licenciamento para atividades de impacto mínimo;

• redução das exigências de estudos prévios;

• diminuição do peso de pareceres de órgãos como Funai e Iphan.

A Frente Parlamentar da Agropecuária atuou para recompor o texto original aprovado pelo Congresso.

Crise política como pano de fundo

A ofensiva ocorre em meio ao desgaste entre Planalto e Legislativo. Na véspera, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não compareceram à cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do IR, gesto visto como recado político.

Alcolumbre segue insatisfeito com a escolha de Jorge Messias para o STF, enquanto Motta acumula atritos com o PT — da PEC da Blindagem à recente crise envolvendo a fuga de Alexandre Ramagem.

Mesmo após tentativas de aproximação, como a reunião entre Motta e a ministra Gleisi Hoffmann, as votações desta quinta-feira evidenciam que a relação com o Congresso ainda está longe de pacificada.

Com informações de O Globo