Congresso promulga emenda que prorroga Zona Franca de Manaus até 2073

O Congresso promulgou nesta terça-feira (5) a emenda constitucional que prorroga por mais 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus (AM), até o ano de 2073. Sem a mudança, a ZFM teria sua manutenção garantida até o ano de 2023.

Os benefícios fiscais previstos para a Zona Franca incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados no local, como isenção total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria e diminuição de 75% do Imposto de Renda, entre outros.

A zona é uma área de livre comércio, exportação e importação, que conta com incentivos fiscais de forma a atrair indústrias para a região Norte. Manaus exporta principalmente eletrônicos e mídias digitais.

Em ano eleitoral, diversas autoridades acompanharam a promulgação da emenda no Congresso, entre elas o vice-presidente Michel Temer, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Mauro Borges Lemos (Desenvolvimento), além do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) -que é candidato ao governo do Estado.

Relator da emenda, Braga disse que o Polo Industrial de Manaus reúne cerca de 600 empresas que precisam da manutenção dos incentivos locais. Em 2013, as empresas da Zona Franca obtiveram uma receita total próxima de R$ 90 bilhões.

Deputados e senadores aceitaram aprovar a emenda constitucional desde que o Congresso também votasse o projeto de lei que prorroga, por dez anos, os benefícios fiscais concedidos ao setor de informática em todo o país -com o objetivo de manter um equilíbrio competitivo entre os Estados. O projeto ainda precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, os benefícios estabelecidos na Lei da Informática seriam concedidos até 2019, mas o projeto determina a concessão até 2029. O texto estabelece que as empresas mantenham o desconto de 80% no pagamento do IPI até 2024 e a partir daí haja um escalonamento até a extinção do benefício, sendo de 75% até 2026 e 70% até 2029.

O projeto determina descontos maiores para o Centro-Oeste sendo a redução de 95% até 2024, de 90% até 2026 e de 85% até 2029. Além disso, a Lei da Informática obriga as empresas do setor a investirem 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento.

Folha Press