Congresso retoma atividades após pausa na Copa e pretende acelerar votações para recesso parlamentar

Curtindo uma ressaca pós-Copa do Mundo no Brasil, deputados e senadores devem retornar ao Congresso nesta semana antes de mais uma provável paralisação das atividades – o recesso parlamentar a partir do dia 18, o que depende da aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2015.

Na Câmara, os deputados poderão votar nesta segunda-feira (14), em sessão extraordinária, projeto apresentado pela oposição para cancelar os efeitos do decreto presidencial que prevê a criação da política nacional de participação social. Os deputados também precisam votar a medida provisória que altera a lei de comercialização de energia elétrica e normas sobre leilões para o setor elétrico.

Há previsão de outra sessão extraordinária nesta segunda para análise de pedidos de urgência para oito projetos e tentativa de votação de 19 propostas. Entre esses projetos estão o que aumenta o tempo máximo ao volante de motoristas profissionais de quatro para cinco horas e meia contínuas e o que estabelece carga de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Caso não sejam votadas, as propostas vão ser incluídas nas pautas de terça-feira (15) e de quarta-feira (16).

No Senado, três medidas provisórias trancam a pauta de votações da Casa — a que autoriza o Banco Central a ceder dois imóveis à companhia de desenvolvimento urbano da região do porto do Rio de Janeiro, a que cria, em caráter temporário, funções comissionadas de grandes eventos e extingue funções comissionadas técnicas no âmbito da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça e a que abre crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões a órgãos do Executivo. Essas medidas estão na agenda do Senado para terça-feira.

Na quarta, os senadores poderão votar projetos de lei para regulamentar compras pela internet e oferta de crédito aos consumidores. Outro item previsto é o projeto que elimina as modalidades carta-convite e tomada de preços em processos licitatórios. Os senadores ainda têm na pauta o projeto referente às mudanças no enquadramento de empresas no regime de tributação das pequenas e microempresas (Supersimples).

O Senado também prevê uma sessão deliberativa na quinta-feira (17) para votação de projetos referentes à resolução do conselho nacional de defesa do consumidor, estatuto das guardas municipais e à criação de consórcios públicos para a contratação de médicos, entre outros.

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