Congresso vota hoje mais de 130 vetos presidenciais sob novas regras

Apesar dos esforços do Planalto em receber deputados e senadores nas últimas semanas, o governo deverá enfrentar nesta terça-feira (20) mais uma prova de fogo sobre a adesão dos partidos da base governista no que concerne às posições da presidente Dilma Rousseff em relação a trechos de projetos que ela vetou.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou a sessão conjunta do Congresso Nacional para as 19h. Deputados e senadores deverão apreciar 137 dispositivos vetados pela mandatária. A tramitação dos vetos mudou em julho, e esta será a primeira sessão sob as novas regras.

Entre os temas colocados em pauta estão assuntos polêmicos como derrubada da multa adicional de 10% para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por cada demissão sem justa causa, o novo modelo do FPE (Fundo de Participação dos Estados), a desoneração de produtos da cesta básica e rejeição de parte da lei do Ato Médico.

A decisão de incluir a questão do FGTS na pauta de votações pegou o governo de surpresa. De olho na movimentação dos parlamentares, ministros de Dilma, como Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), chegaram a pedir “bom-senso” aos parlamentares na votação dos vetos presidenciais.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) também já avisou que o governo não descarta a possibilidade de ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso os congressistas resolvam derrubar os vetos da presidente.

“Se, por caso, o veto for derrubado, será levado ao STF. Até porque não há alternativa. A base que a presidenta levou em consideração [ao vetar] foi o texto constitucional”, afirmou Ideli na última terça-feira (13) depois de reunião de Dilma com líderes da base aliada no Senado no Palácio do Planalto.

Mudança na tramitação

O Congresso aprovou, em julho passado, uma nova forma de organizar a votação dos vetos presidenciais. A mudança obriga o Legislativo a cumprir o prazo já previsto pela Constituição de 30 dias para a votação dos vetos a partir da sua publicação. Caso isso não ocorra, eles passam a trancar a pauta de votações do Congresso.

Todos os vetos que chegaram desde 1º de julho deste ano passam a ficar submetidos ao novo formato de tramitação. Se a prática for seguida, o Congresso começa a ter, de fato, mais pressão sobre o Executivo, cujas decisões da presidente acabam sendo submetidas aos congressistas.

Além da preocupação com os vetos, o governo está aflito com a demora na apreciação de outros assuntos de interesse dele como a apreciação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014. A votação do projeto deveria ter sido feita antes do recesso do meio do ano, mas não ocorreu por pressão em prol da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do orçamento impositivo (que obrigaria o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais). O projeto está previsto para ser votado nesta semana.

UOL