Conheça o que dizem as 49 emendas aprovadas no orçamento da Prefeitura de Natal para 2012

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012.

A matéria do Executivo foi votada e aprovada com 39 emendas consensuais, destas, três coletivas.

12 emendas indivuduais foram rejeitadas.

O projeto segue para sanção do Executivo.

O orçamento total da Prefeitura Municipal de Natal para o próximo ano está estimado em R$ 2.110.025 bilhões, deste montante, 20% poderá ser remanejado sem o aval do legislativo.

Conheça o texto das emendas aprovadas e seus proponentes

1-      Coletiva – Manutenção e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa das Mulheres e Minorias (CMDMM)

2-     Coletiva – R$ 3 milhões para o Fundo Municipal de Saúde

3-      Sargento Regina (PDT) – Destina R$ 8 mil para Auxílio Financeiro para as entidades que constam no Cadastro Municipal de Entidades Culturais Culturais

4-     Sargento Regina (PDT) – Destina R$ 70 mil para campanhas publicitárias de enfrentamento a violência contra mulher

5-    Sargento Regina (PDT) – Institui o projeto “Semente Cidadã”

6-      Sargento Regina (PDT) – Destina R$ 500 mil para o Fundo de Saúde do Município

7-      Sargento Regina (PDT) – Destina R$ 500 mil para o tratamento de pessoas com o vírus de HIV/DST/AIDS

8-      Raniere Barbosa (PRB) – determina que recursos oriundos das operações de credito e novos projetos somente terão inicio após o cumprimento de todas as disposições legais

9-      Raniere Barbosa (PRB) – Determina a forma como dever ocorrer a redução de despesas em caso de aperto orçamentário

10-    George Câmara (PCdoB) – Prevê a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Natal

13-   Raniere Barbosa (PRB) – Inclui a SEMTAS na cobertura de custeio e capital

14-   Raniere Barbosa (PRB) – modifica o texto referente a dotação de pessoal e encargos sociais

15-   Raniere Barbosa (PRB) – redação

16 –   Raniere Barbosa (PRB) – redação

18-    Adenúbio Melo (PSB) – criação da SECOPA com dotação orçamentária de R$ 202.500 mil, incluindo a criação da bolsa atleta

20-   Adenúbio Melo (PSB) – Programa Merenda na Escola para Celíacos, Diabéticos e Hipogicêmicos.

21-   Adenúbio Melo (PSB) – Destina R$ 72 mil para regularização fundiária na SEHARPE

23-   Professor Luís Carlos (PMDB) – Inclui as despesas da SECOM

25-  Professor Luís Carlos (PMDB) – Inclui as atividades da SECOM

26 – Raniere Barbosa (PRB) – Altera a redação dos recursos destinados para Secretaria Municipal de Saúde

27-  Raniere Barbosa (PRB) – Inclui no orçamento da SETURDE investimentos no Projeto de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR)

28-  Raniere Barbosa (PRB) – Inclui no orçamento da SETURDE investimentos na campanha “Natal Paria de Todos”

31 –  Assis Oliveira (PR) – destina recursos na ordem de R$ 400 mil para recuperação de vias

32 – Fernando Lucena (PT) – destina recursos na ordem de R$ 40 mil para URBANA

33 – Aquino Neto (PV) – destina recursos na ordem de R$ 400 mil para recuperação de vias

34 – Aquino Neto (PV) – destina recursos na ordem de R$ 300 mil para recuperação de vias

35-  Júlia Arruda (PSB) – remaneja recursos do Gabinete Civil

36-  Júlia Arruda (PSB) – determina que estejam em consonância o PPA, a LOA e a LDO

38-  Júlia Arruda (PSB) – destina R$ R$ 350 mil para o Fundo de Incentivo a Cultura

39- Júlia Arruda (PSB) – determina que estejam em consonância a LDO e a LOA

40-  Júlia Arruda (PSB) – destina R$ 806 mil para os conselheiros tutelares

41-  Júlio Protásio (PSB) – destina recursos na ordem de R$ 2 milhões para recuperação de vias

42 – Chagas Catarino (PP) – prevê a recuperação de vias

43- – Chagas Catarino (PP) – destina R$ 50 mil para reforma do Complexo Poliesportivo Senhor Alberto Souza

45-  Júlio Protásio (PSB) – destina R$ 150 mil para cobertura de quadras poliesportivas

46-  Júlio Protásio (PSB) – destina R$ 30 mil para construção de uma Academia da 3ª Idade

48 – Raniere Barbosa (PRB) – destina recursos para SEMURB

49 – Bancada de oposição – redefine o quadro de despesas da Secretaria Municipal de Saúde.