Conselho de Ética abre processo que pode cassar mandato de Eduardo Bolsonaro

Foto: Mandel Ngan/AFP

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu hoje abrir um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo pode levar Eduardo a perder o mandato de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa apresentada pelo PT no colegiado. O partido fez três pedidos de cassação do mandato e o PSOL fez um.

Decisão de abrir o processo foi do presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). O parlamentar ainda sorteou três parlamentares que poderão relatar o caso: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). Nos próximos dias, Schiochet vai escolher qual deles será o relator.

A instauração é a primeira fase de um processo disciplinar. Em seguida, o relator escolhido terá prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.

Caso o processo siga, testemunhas podem ser ouvidas e o próprio Eduardo poderá depor. Passada esta etapa, o relator apresenta um relatório final, pela absolvição ou pela punição de Eduardo Bolsonaro, que pode ir de uma censura até a perda do mandato.

Para o PT, Eduardo quebrou o decoro parlamentar por sua atuação nos EUA. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e encabeça uma campanha de sanções contra o Brasil e autoridades do país. “Sua permanência no exterior, associada à atuação pública contra instituições nacionais, enquanto se furta às obrigações regimentais mínimas de presença e deliberação, representa grave atentado ao decoro e à integridade da representação popular”, diz trecho da representação.

Ontem, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Eles são acusados de atuar junto ao governo americano para interferir no julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).

Eduardo está com as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista à colunista do UOL Mariana Sanches, ele afirmou que continua recebendo o salário de deputado, atualmente de R$ 46.366,19, mas que não está com acesso ao dinheiro devido ao bloqueio.

Hoje, o presidente da Câmara negou a indicação de Eduardo como líder da minoria. Hugo Motta (Republicanos-PB) se baseou em um parecer da Secretaria-Geral da Presidência para barrar a manobra do PL. O documento diz que a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança.

A regra da Casa diz que deputado não pode ter mais do que 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No começo do mês, Eduardo acumulava mais da metade deste limite: 18 faltas em 32 sessões. As ausências passaram a ser contabilizadas depois do fim da licença do deputado, em julho.

UOL