Conselho passa a considerar plataformas digitais, entre elas Google e Facebook, como veículos de mídia

Google Foto: Justin Sullivan / Bloomberg

Uma resolução aprovada nesta terça-feira pelo Conselho Executivo das Normas Padrão (Cenp) — órgão que engloba entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e define regras comerciais para o mercado publicitário — passa a considerar plataformas digitais on-line como veículos de comunicação.

Na resolução, publicada no site da entidade, são reconhecidas como “veículos de divulgação ou comunicação (…)” as seguintes categorias: Internet-busca, Internet-social, Internet-vídeo, Internet-áudio e Internet-display, remetendo a plataformas on-line como Google, Facebook, YouTube, Instagram e afins.

O texto da resolução afirma que a nova classificação é feita “sem prejuízo do reconhecimento consagrado (…) quanto aos veículos de divulgação ou comunicação existentes”, e diz que ela se justifica devido à “identificação dos veículos surgidos em consequência do desenvolvimento tecnológico”.

Em comunicado enviado ao GLOBO, o presidente do Cenp, Caio Barsotti, diz que a instituição viu esse “indicador como mais preciso para definir o elenco mínimo de recursos técnicos de serviços de informações de mídia”.

“Com esta resolução, o Cenp poderá esclarecer, se questionado, se determinada empresa é ou não veículo de divulgação nos termos da lei 4680/65”, na qual o texto se baseia, diz Caio.

O objetivo da decisão é reforçar o modelo publicitário do país, explica o executivo. “As novas referências tornam mais transparente e flexível o relacionamento entre anunciantes e agências, promovendo o compliance às normas-padrão e leis federais”, esclarece.

O Globo