Conselho Penitenciário aponta melhorias para o sistema prisional potiguar

Conselheiros visitaram CDP de Candelária e vão lutar pela informatização do sistema de acompanhamento das penas

O Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (Copen/RN) promoveu uma visita, na manhã desta quinta-feira (11), ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Candelária, no qual foram constatados sérios problemas, alguns dos quais poderiam ser resolvidos mesmo sem grande aporte de recursos. A convite do Conselho Penitenciário, acompanharam a visita os juízes titular e substituto da 14ª Vara Federal, responsável pelas execuções penais, Francisco Eduardo Guimarães e Gustavo Henrique Teixeira.

Participaram da visita a presidente do Copen, procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, e os conselheiros Manuel Sabino (defensor público) e Guiomar Veras (representante da sociedade), além da diretora de secretaria da 14ª Vara Federal, Magali Scherer. Eles constataram os problemas de superlotação, as péssimas condições – inclusive de trabalho dos agentes penitenciários – e a presença irregular de presos provisórios junto a condenados.

Um dos problemas constatados, e que não exigiria maiores investimentos para ser solucionado, é a falta de informatização dos dados a respeito dos presos. “Isso prejudica a eficiência e a transparência do sistema”, destacou a presidente do conselho. Ofícios serão encaminhados aos representantes do Tribunal de Justiça; das secretarias estaduais de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública; e aos juízes estaduais e federais responsáveis pela execução penal.

A busca é por fazer valer o que está previsto na Lei Federal 12.714, de setembro de 2012, que concedia um ano para os estados implantarem o sistema informatizado de acompanhamento de penas. “O Rio Grande do Norte já está quase dois anos atrasado”, lamentou Cibele Benevides. Ela lembra que o Conselho Nacional de Justiça dispõe do software gratuitamente e falta apenas uma articulação entre Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Cidadania e Poder Judiciário, para implantação do sistema e capacitação dos responsáveis por alimentar os dados. Hoje em dia há uma grande desorganização quanto aos dados sobre os presos, não se sabendo ao certo quantos são e quem se encontra preso em qual unidade. Muitos tem direito à progressão de regime, livramento condicional e indulto, mas como o sistema não é informatizado, permanecem mais tempo presos do que deveriam. Com a informatização, o próprio sistema alertaria a Defensoria Pública, automaticamente, sobre os presos com direito a benefícios de saída da prisão, o que evidentemente diminuiria a superlotação.

Coveiros – A superlotação do CDP de Candelária foi um dos graves problemas encontrados no local. Em cada uma das sete celas, onde deveriam permanecer pelas regras legais um máximo de dois presos, havia de 17 a 23 homens, totalizando 122. “Eles se revezam para dormir, por falta de espaço. Muitos dormem sentados, no chão. Não há colchões ou camas. Com muita boa vontade, apesar de irregular, poderíamos admitir a presença de uns oito presos em cada cela, mas nunca esse número atual. Um agente classificou o trabalho que eles realizam como o de ‘coveiros de pessoas vivas’”, revelou a procuradora Cibele Benevides.

No CDP há presos com problemas mentais, que deveriam estar em instituições psiquiátricas, e os uniformes dos presos e dos agentes são bancados por eles próprios. “Nos repassaram muitas críticas a respeito, por exemplo, da qualidade da alimentação que chega nas quentinhas”, acrescenta a presidente do Copen. Após a visita, os juízes e conselheiros se reuniram na 14ª Vara Federal, onde discutiram medidas a serem adotadas.

Contêineres – Para o Copen, o possível uso de contêineres para manter os presos, ideia que vem sendo cogitada, não é a solução para a superlotação. O uso desses equipamentos em outras regiões do país já resultou em representações contra o Brasil nas cortes internacionais de direitos humanos. Em uma reunião extraordinária realizada na quarta-feira (10), os conselheiros ressaltaram a alta temperatura que os contêineres poderiam alcançar (50 graus celsius) e a possibilidade de agravarem os problemas elétricos dos presídios, caso se optasse por ventilação elétrica ou uso de ar condicionados, fora a questão do custo financeiro ao contribuinte, por ter que arcar com gastos extra com energia elétrica para manter o uso ininterrupto de ar condicionado ou ventilação nos locais.

O entendimento é que uma alternativa mais adequada seria o investimento em novas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), como a de Macau. Essas estruturas demandam custos menores que os tradicionais presídios e vêm resultando em baixíssimos índices de reincidência dos presos (cerca de 90% de efetiva ressocialização). Uma visita à unidade de Macau deverá ser realizada, em breve, pelos conselheiros, também acompanhados dos juízes da execução penal federal, que se mostraram bastante preocupados com as unidades prisionais estaduais em que presos federais cumprem pena privativa de liberdade.

Audiências e tornozeleiras – O Copen irá solicitar ainda informações sobre a aquisição de tornozeleiras eletrônicas e a medidas acerca da adoção das “audiências de custódia” no Rio Grande do Norte, permitindo que os presos tenham contato imediato com os juízes quando de suas prisões, ao contrário do que ocorre hoje, quando somente um documento (Auto de Prisão em Flagrante) é encaminhado à Justiça pela autoridade policial. Essas audiências estão previstas em pactos internacionais e em resolução do Conselho Nacional de Justiça, e podem reduzir prisões preventivas desnecessárias e até mesmo os casos de tortura.

MPF-RN