Conselho Regional de Medicina Veterinária do RN emite nota de esclarecimento

NOTA RESPOSTA

Acerca da notícia veiculada pelo Blog do BG, o CRMV-RN requer direito de resposta para apresentar esclarecimentos quanto às afirmações feitas, evitando, assim, notícias falsas. Em resposta às denuncias feitas pelo site, o CRMV/RN vem a público esclarecer que:

• Quanto à afirmação de que esta Autarquia estaria pagando “valores estratosféricos de diárias, aonde o valor gasto com diárias consomem parcela expressiva do orçamento do CRMV/RN, segundo consta no portal da transparência”, o CRMV-RN esclarece que: a) os pagamentos de verbas indenizatórias (diárias) são autorizados observando os termos da Portaria CRMV-RN nº 018/2019, discutida e aprovada na 274ª Reunião Plenária Ordinária, de 26/4/2019, que estabelece valores compatíveis com aqueles previstos pelo Sistema CFMV/CRMVs; b) todos os diretores, conselheiros e funcionários do CRMV-RN que, no desempenho de suas funções, preencham os requisitos para recebimento de diária, recebem conforme dispõe a referida Portaria; c) todos os pagamentos de diárias são autorizados pelo Presidente e referendados pela Tesouraria; d) todas as contas da atual gestão CRMV-RN foram aprovadas pela Comissão de Tomadas de Contas do Regional, pelos conselheiros e diretores em Reunião Plenária e pelo Conselho Federal; e) em 2019, o CRMV-RN gastou cerca de 40% do seu orçamento com atividade fiscalizatória (a média dos demais Regionais é de 11%), 35% do orçamento foi gasto com despesas administrativas – folha de pagamento dos colaboradores, verbas indenizatórias, energia, água, materiais de expediente e materiais gráficos, aquisição de bens etc. – e 25% do orçamento corresponde ao repasse obrigatório ao Conselho Federal (Lei nº 5.517/68).

• Quanto à afirmação de que estaria sendo feito “pagamento de diárias sem que o beneficiário tenha de fato se deslocado a localidade nos dias especificados”, o CRMV-RN esclarece que foi instaurado e devidamente instruído o Processo Administrativo nº 1107/2019, a fim de autorizar o pagamento de 1,5 diárias ao Presidente do Regional, referente à seguinte atividade: deslocamento para Natal/RN (sede do CRMV-RN) no dia 04/10/2019 para, no dia seguinte, despachar processos administrativos com a Diretoria, Gerência e funcionários.

• Quanto à afirmação de que “carteiras de identificação profissional foram entregues em uma solenidade, sem a devida assinatura do Presidente”, o CRMV-RN esclarece que,conforme prevê a Resolução CFMV nº 591/1992, ao Vice-Presidente, Tesoureiro e Secretário Geral, respectivamente, competem substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos. Assim, não havendo qualquer usurpação indevida de atribuição e com o objetivo de conferir maior agilidade no trâmite de inscrição profissional, algumas vezes as cerimônias de entrega de carteira são conduzidas pelo Vice-Presidente, Tesoureiro ou Secretário Geral.

• Quanto à afirmação de que o Presidente do CRMV-RN teria recebido diária para participar de cerimônia de entrega de carteiras aos profissionais, a qual acabou sendo conduzida pelo Secretário-Geral, o CRMV-RN esclarece que, no dia 30/01/2020, por motivo de força maior, o Presidente do Regional não conseguiu se deslocar de Mossoró para Natal, razão pela qual o Processo Administrativo nº 120/2020 foi cancelado, pois não atendeu ao seu objetivo, não tendo sido realizado qualquer pagamento de diária em favor do Presidente do CRMV-RN.

• Quanto à afirmação de que teria havido “Contratação de colaboradores que conforme Auditoria Federal se quer assinaram qualquer documento inerente a função para a qual foi contratado e, segundo a fonte do blog, nunca pisou nas dependências do CRMV/RN”, inicialmente, esclarece o CRMV-RN que, em maio/2019, foi publicado o edital do primeiro concurso público da história deste Regional. O certame foi homologado em outubro/2019 e os dois primeiros aprovados foram convocados em novembro/2019. Quanto aos ocupantes de cargos comissionados, todos cumprem as exigências constantes de suas portarias de nomeação.

• Quanto à afirmação de que “o valor das anuidades de empresas são manipuladas a critério da afinidade com membros da atual diretoria”, o CRMV-RN esclarece que os valores das anuidades são especificados por Resolução do CFMV, de acordo com a faixa de capital de cada empresa. Ainda esclarece que a tesouraria/contabilidade do Regional envia mensalmente balancetes financeiros ao CFMV, conforme prevê a Resolução CFMV nº 1049/2014. O CRMV-RN enviou todas as prestações de contas e todas foram aprovadas, sem ressalvas. Em outras palavras, o órgão com atribuição para apurar falhas e irregularidades eventualmente cometidas por este Regional não identificou qualquer problema com a atuação fiscalizatória do CRMV-RN.

• Quanto à afirmação de que “alguns autos de infração lavrados pelo setor de fiscalização são rasgados e não são levados a termo, de acordo com a conveniência da Diretoria”, o CRMV-RN esclarece que o fiscal tem fé pública e que, por ocasião da 333ª
Sessão Plenária Ordinária do CFMV, a atividade fiscalizatória do CRMV-RN foi elogiada pela sua excelência.

Importante destacar, ainda, que, para garantir a transparência necessária a toda entidade pública, o portal de transparência do CRMV-RN é atualizado mensalmente, conforme a Lei de Transparência nº 131/2009.

Por fim, entende o CRMV-RN que esse Blog, antes de divulgar informações inverídicas e infundadas, deveria ter a responsabilidade de checar suas fontes de informação para que não maculem a imagem de uma instituição pública que vem desenvolvendo suas atribuições legais pautadas dentro dos princípios que norteiam a Administração Pública, principalmente, quando todo e qualquer pagamento é de conhecimento dos diretores: Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e Secretário Geral.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária reafirma que a presente denúncia é inverídica e que repudia esse tipo de denúncia mentirosa e anônima por se tratar de ataque vazio de pessoas que não entendem o que é Gestão Pública.

Feitas essas considerações, o CRMV-RN se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos complementares.

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte