Consórcio terá que promover adequações nas obras de acesso à Arena das Dunas

Irregularidades flagradas por auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), nas obras do viaduto estaiado e das vias de acesso ao estádio Arena das Dunas,  levaram o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) a instaurar inquérito civil e cobrar medidas corretivas. A atuação teve como resultado a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta nº 67/2014, que foi firmado pelo Consórcio QGFG (composto pelas construtoras Queiroz Galvão e Ferreira Guedes), responsável pelas obras.

Em janeiro, houve embargo parcial da obra pela SRTE/RN, após SER constatada a falta de proteção contra queda de materiais ao longo da construção do viaduto. No dia seguinte ao embargo, o consórcio instalou as proteções devidas, gerando a suspensão da medida. A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, responsável pelo caso no MPT, destaca que “as condições das áreas de vivência também eram péssimas, desde as instalações sanitárias até a falta de fornecimento de água potável em condições higiênicas, dentre outras falhas verificadas, como a falta de aterramento elétrico de máquinas e a ausência de sinalização dos quadros de energia, o que traz graves riscos de acidentes”, revela.

Tais condutas motivaram ainda a aplicação de seis autos de infração, durante as inspeções realizadas pelos auditores fiscais do Trabalho Carlos Pereira Júnior e Maria José Alves, em janeiro e fevereiro desse ano. Além disso, o MPT/RN recebeu denúncia anônima, por telefone, dando conta da má qualidade e do mal acondicionamento da alimentação fornecida aos trabalhadores, que já chegaram a ser internados com infecção intestinal em virtude da comida. Segundo denunciado, há trabalhadores alojados em locais (hotéis e casas) sujos, abafados e sem camas para todos, portanto, sem condições de habitabilidade.

Diante das irregularidades, o MPT/RN convocou o Consórcio QGFG para audiência, tendo resultado na assinatura de TAC. Dentre os compromissos assumidos, o consórcio terá que promover adequações nas áreas de vivência, inclusive alojamentos, para dar condições de higiene e conforto aos empregados. Além disso, deve adotar diversas medidas de proteção coletiva e individual, em especial para o trabalho em altura, bem como cuidados específicos na elaboração e execução dos Programas de Condições e Meio Ambiente de Trabalho e de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O consórcio terá, ainda, que fiscalizar o trabalho das empresas subcontratadas, para que adotem idênticas providências de saúde e segurança do trabalho.

Eventual descumprimento pode gerar multas mensais que variam de R$ 10 mil a R$ 40 mil por obrigação, a depender da cláusula violada, conforme estabelece o TAC nº 67/2014, acessível aqui.