Construção de aterros sanitários no Seridó e Alto Oeste: MP alerta Semarh para possível devolução de recursos

Acompanhado da Promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima foi recebido na manhã desta quinta-feira (14) pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Luciano Cavalcanti Xavier, para discutir a aplicação de R$ 22 milhões na construção de aterros sanitários nas regiões do Seridó e Alto Oeste do Estado.

Os representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte mostraram ao Secretário a preocupação diante da possibilidade dos recursos, oriundos de convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Governo do Estado, serem devolvidos se até o dia 30-12-14 não forem entregues à Funasa o projeto dos aterros e a licença ambiental de instalação, a qual somente será expedida se realizado o Estudo de Impacto/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Para a realização desse estudo, o Governo teria de dispender em torno de R$ 500 mil e mais R$ 2.200.0000, na contrapartida para receber os R$ 22 milhões do convênio com a Funasa.

Segundo o Secretário da Semarh,  Luciano Cavalcanti Xavier, os estudos podem não se viabilizar por conta da situação financeira em que o Estado se encontra. Ele disse que conversaria com a Governadora Rosalba Ciarlini ainda na tarde desta quinta-feira para tentar uma saída que evite a devolução dos recursos.

A promotora de Justiça Fernanda Bezerra disse que os R$ 22 milhões do convênio com a Funasa serão destinados à construção dos aterros sanitários e estações de transbordo que beneficiarão 68 municípios do Rio Grande do Norte. Desses, 43 estão no Alto Oeste e 23 no Seridó.

RESÍDUOS SÓLIDOS

A erradicação dos lixões é uma exigência da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos ( Lei 12.305/2010 ).   A lei determina que todas as cidades brasileiras fechem seus lixões e deem destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.

No último dia 12, Prefeitos da região Agreste/Trairi, convocados pela  Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar, se reuniram  com o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima e com a Coordenadora do CAOP Meio Ambiente, Promotora Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo  para discutir o cumprimento da lei da política nacional de resíduos sólidos.

A audiência foi solicitada pela AMLAP, que agrega 32 municípios. A Associação formou um consórcio desses municípios que irão destinar os seus resíduos para o aterro sanitário da região metropolitana de Natal, localizado em Ceará-Mirim, através das cinco estações de transbordo que  funcionarão como pontos físicos em comum de recolhimento do lixo gerado.

Com informações do MPRN