Construtora fica impedida de continuar obras de edifício próximo ao morro do Careca

O portal G1-RN destaca nesta quarta-feira(23), que o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, suspendeu provisoriamente decisão judicial que havia autorizado a construtora Natal Real Empreendimentos Imobiliários a retomar as obras do edifício Villa del Sol, nas proximidades do morro do Careca, em Natal.

Após ter a licença ambiental do empreendimento suspensa pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a construtora moveu ação contra o município, com pedido de liminar, para dar continuidade às obras. Na petição inicial, a empresa disse que a construção estava amparada por alvará emitido pela própria secretaria. Segundo ela, meses após a licença ambiental ter sido concedida, quando a obra já havia começado, o órgão municipal suspendeu a concessão de forma ilegal.

Mais informações em http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2014/07/stj-manda-parar-construcao-de-predio-proximo-ao-morro-do-careca.html

Esta notícia se refere ao processo: MC 22814

http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&valor=MC22814