Consultoria da Câmara de Deputados sobre Lei Orçamentária Anual projeta mais R$ 22,8 bilhões em gastos para 2025

A Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados publicou um estudo técnico sobre o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) com a análise de que haverá aumento de R$ 22,8 bilhões nos gastos de 2025. Eis a íntegra (PDF – 778 KB).

O estudo foi chamado de “Projeções fiscais e orçamentárias: o desafio das despesas discricionárias” e produzido pelos consultores Dayson de Almeida e Paulo Bijos, do Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais da Conof.

Os consultores calcularam a diferença entre alívios e pressões financeiras. Eles consideraram alterações que aumentam o gasto do governo em 2025 e diminuíram de medidas que promoveram corte de despesas.

As pressões somam R$ 45,6 bilhões. Trata-se da soma de R$ 32,8 bilhões de gastos com o aumento do salário mínimo e da inflação mais R$ 12,8 bilhões com ajustes a serem feitos no projeto, de acordo com nota técnica publicada anteriormente.

O salário mínimo aumentou R$ 106. O piso passou de R$ 1.412 para R$ 1.518. Para o cálculo do impacto no Ploa, a consultoria também levou em consideração as despesas que são relacionadas ao pagamento mensal do trabalhador. Entre eles, os benefícios do regime geral de previdência social, o benefício de prestação continuada, o seguro desemprego e o abono salarial.

Ainda no grupo das despesas obrigatórias, o estudo considerou a inflação do fim de 2024. “A inflação medida pelo IPCA encerrou o ano de 2024 em 4,83%, valor superior em 0,6 ponto percentual aos 4,23% apurados nos 12 meses acumulados até junho de 2024″, diz o texto.

AJUSTES

Outra pressão que levará ao aumento de gastos, de acordo com a consultoria, é a necessidade de 2 suplementações orçamentárias. A 1ª delas é a necessidade do governo aumentar a previsão de gastos com o auxílio gás.

O projeto orçamentário traz a despesa de R$ 600 milhões com o programa. No entanto, em 2024, o governo gastou R$ 3,4 bilhões com o benefício. Será necessário um ajuste R$ 2,8 bilhões.

A outra suplementação orçamentária se refere ao Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do programa.

O motivo da suspensão foi o fato de que o gasto não estava previsto no orçamento geral da União. Com isso, o governo terá de incluir o Pé-de-Meia no Ploa de 2025. A consultoria calcula que a mudança provocará um acréscimo de R$ 10 bilhões na despesa.

ALÍVIOS

Entre os alívios, a consultoria colocou o aumento do limite de despesa primária do Poder Executivo, de R$ 2.161,9 bilhões, em 2024, para R$ 2.174,3 bilhões, em 2025. No estudo, os consultores afirmam que essa mudança também é influenciada pelo aumento da inflação.

De acordo com o Congresso Nacional, a despesa primária aumenta a dívida líquida do setor público, como despesas com pessoal e encargos, outras despesas correntes e investimentos.

Outro alívio é o corte de gastos promovido pelo pacote do governo, aprovado no Congresso Nacional, o “Brasil mais Forte”. A economia será de R$ 10,4 bilhões.

“Em síntese, conclui-se que as economias promovidas pelo pacote Brasil Mais Forte, somadas ao aumento potencial de limite do Poder Executivo, contribuem para mitigar as pressões mapeadas pressões e alívios”, diz o texto.

ANÁLISE

Para a consultoria, o cenário é de preocupação. “O atual cenário fiscal-orçamentário é preocupante do ponto de vista de espaço disponível para a acomodação de despesas discricionárias (obrigatórias)”, diz o estudo.

De acordo com a análise, o aumento das receitas não será suficiente para suprir esse aumento de gastos.

O Poder360 entrou em contato com a assessoria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para comentar o estudo, mas não conseguiu retorno. Este post pode ser atualizado.

Poder 360