Contas de Dilma terão análise técnica, diz ministro do TCU

O relator do processo de análise das contas federais referente a 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta sexta que “refuta a ideia de que exista análise política” do processo das pedaladas. “Nós vamos analisar tecnicamente”, afirmou nesta sexta, após receber o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, que entregou a última parte da defesa da presidente no processo.

O ministro do TCU frisou que o trabalho de análise das contas será feito “com cautela e equilíbrio”. Nardes evitou dar um prazo para análise do processo e preferiu não se manifestar quanto ao julgamento do Tribunal. Ele ressaltou que solicitará urgência na tramitação do processo. “O país precisa definir essa situação, isso repercute na credibilidade”, disse.

Nesta sexta terminava o prazo dado pela Corte, que foi prorrogado por duas vezes, para que o governo apresentasse as explicações sobre possíveis irregularidades nas contas do ano passado.

O principal ponto da análise do TCU são as pedaladas fiscais, prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital os repasses para bancos públicos e privados com a finalidade de melhorar artificialmente as contas públicas. Após a apresentação de explicações pelo governo, a equipe técnica do TCU irá elaborar um parecer sobre as contas. Depois, o relatório será levado a plenário pelo relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Sem cabimento. Ao entregar a defesa, Adams afirmou que a peça do governo “comprova” que não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Adams foi enfático ao dizer que não faz sentido o objetivo da oposição, que conta com uma rejeição das contas pelo TCU para abrir processo de impeachment de Dilma. “Isso não é sustentável juridicamente, não há crime de responsabilidade. Dizer que a adoção de decretos representa uma violação é um artifício para criar instabilidade jurídica no país”, disse.

Adams critica o que chama de incoerência Brasília.O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, citou trecho da defesa do governo para comparar práticas do governo Dilma com as de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001. “Se foi crime, por que passou no passado? Em 2001, foram mais de cem decretos. Agora é irregular? Direito não pode lidar com incoerência, a política pode. Mas isso seria um mau exemplo para o mundo. Uma incoerência absurda, absurda”, disse. O ministro chefe da AGU defendeu que a decisão do TCU deve seguir o “princípio da segurança jurídica”.

IG