CONTRA O POVO: Para blindar prefeito ERALDO, o Ingrato, vereadores de São Gonçalo tentam aprovar projeto de lei que dificulta abertura de CPI

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Sessão movimentada na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, nesta terça-feira (5). Na pauta, a tentativa de aprovar uma emenda à Lei Orgânica do Município que, em outras palavras, diminui o poder da própria Câmara Municipal em fiscalizar as ações da gestão do prefeito Eraldo Paiva, dificultando a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.

A emenda 19 solicita a alteração do artigo 1º da Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito ao número de assinaturas necessárias para que seja aberta uma CPI. Conforme o texto do projeto, seriam necessárias as assinaturas de, pelo menos, dois terços dos vereadores para a abertura da Comissão, ou seja, 12 vereadores. Atualmente, para abertura de uma CPI é necessário a concordância de apenas seis parlamentares.

O PL é de autoria dos vereadores governistas Régia David, Edson Valban, Elaine Dantas, Tarcísio Fernandes, Thiago Soares e Márcia Soares.

Mesmo com o parecer desfavorável da Procuradoria da Casa Legislativa, a comissão decidiu colocar o projeto em votação, mas pela repercussão negativa nas redes sociais e a pressão da imprensa, os autores do projeto pediram vistas e o PL não foi votado.

A líder do governo Márcia Soares argumentou. “Não está se tirando o direito de abertura de CPI, tem que ficar registrado pra não acharem que a gente está aqui burlando alguma coisa em relação a isso”. Ela ainda enfatizou que o projeto tem a concordância de 12 vereadores da base aliada do prefeito Eraldo.

Entretanto, o presidente da Câmara Municipal, Geraldo Veríssimo, que integra a base do governo municipal, se posicionou contrário ao projeto, inclusive, recomendando pelo arquivamento. “Talvez eu seja o único que vote contra, eu e Nonato [Queiroz], os senhores talvez tudo acompanhe. Espero, pela consciência dos senhores vereadores, meus queridos colegas, que independentemente de governo, vejam que o que tão fazendo não é algo de tão bonito”, e finalizou com uma frase de Ulisses Guimarães “traidor da Constituição é traidor da Pátria”.