Contratação do Ministério da Saúde foi direcionada para beneficiar a Funpec

POR DINARTE ASSUNÇÃO

A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte foram beneficiadas com ação direcionada dentro do Ministério da Saúde, em novembro de 2017, para que fosse possível repassar à UFRN os valores que resultaram na aplicação de um polêmico contrato de publicidade de R$ 50 milhões da Funpec.

Documentos obtidos pelo Blog do Dina após esforço de jornalismo investigativo revelam, com exclusividade, que o então secretário de Viligância de Saúde do Ministério da Saúde em 2017, Adeílson Lourenço Cavalcante, solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) um parecer no qual pudesse justificar os repasses para a Funpec, através da UFRN.

Adeílson foi denunciado pelo MPF por fraudes no SUS do estado de Alagoas e alvo de representações no TCU pelo uso de recursos irregulares da fundação da UFSC, em caso muito semelhante à contratação da Funpec. Desde a sexta-feira, o blog tenta, sem sucesso, localizá-lo para que seja esclarecida qual a razão da escolha pela UFRN.

Na nota que enviou ao blog, o Ministério da Saúde explicou apenas que a escolha da UFRN se deu por base na decisão do TCU. O Ministério Público Federal apura o caso da Funpec.

O pano de fundo na UFRN foi a orientação do Tribunal de Contas da União para que o governo federal investisse em campanhas de combate à sífilis, em decisão tomada em setembro de 2017. O TCU, no entanto, não orientou a contratação direta da UFRN. Sua decisão, aliás, traz referências sobre combate à sífilis na Universidade Federal de Minas Gerais e na Universidade de Brasília.

Mas 22 de novembro de 2017, Adeílson provocou a AGU citando a UFRN. Após quatro parágrafos em que explica o que é a sífilis, ele escreveu: “Impõem-se assim encontrar uma fundamentação legal que permita a descentralização de recursos para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e que esta possa repassá-los para a sua Fundação de Apoio”.

Desde o início, portanto, a intenção era que a Funpec fosse gestoras dos recursos.

Em resposta, AGU respondeu em 29 de novembro que não via obstáculo, advertindo, no entanto, que Termos de Execução Descentralizada, nome formal ao que Adeílson pretendia com a Funpec, devem ser celebrados se estiverem previstos em plano de trabalho do órgão. A AGU também alertou que “o seguimento do processo sem a observância destes apontamentos será responsabilidade exclusiva da Administração”.

No parecer, a AGU preferiu não opinar sobre a dúvida formulada especificamente sobre a contratação da UFRN, alegando que ela está dentro da administração indireta, enquanto a AGU só atua para órgãos da administração direta.

O ministério decidiu, contudo, levar o caso adiante. Sete dias depois, em 6 de dezembro de 2017, o extrato de execução descentralizada nº 111/2017 foi publicado no Diário Oficial da União, autorizando o repasse de R$ 55,5 milhões. O documento foi assinado pela então reitora da UFRN, Ângela Paiva, e Antônio Carlos Figueiredo, secretário executivo do Ministério da Saúde.

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