Contrato da PMN com a ITCI chega a Mídia Nacional

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV) tem até a próxima quinta-feira (5) para prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre contrato firmado com a empresa ITCI (Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social) para terceirização de serviços de combate à dengue na cidade.

Também foram notificados representantes da empresa e o secretário municipal de saúde, Thiago Trindade.

Um inquérito civil foi aberto pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público de Natal, Emanuel Dhayan, no dia 20 de abril, para investigar indícios de irregularidades no contrato de R$ 8 milhões.

De acordo com a assessoria do Ministério Público, a ação foi motivada pelo alto valor do contrato a ser gasto em curto espaço de tempo –três meses. Além disso, a Promotoria questiona o fato de a prefeitura contratar com frequência organizações sociais para prestarem serviços que, segundo o promotor, deveriam ser prestados pelo poder público.

Firmado em 12 de abril, o contrato prevê a contratação de 150 agentes de endemias para atuarem no controle da dengue, além da criação de um centro de hidratação para pacientes, renovação de equipamentos, sobrevoos para identificar potenciais criadouros do mosquito transmissor da dengue, entre outras medidas.

OUTRO LADO

O secretário de Saúde de Natal, Thiago Trindade, defendeu o modelo de gestão por meio de contratos com o terceiro setor em substituição à administração pública. “Os melhores indicadores de saúde pública são apresentados nas capitais que adotaram esse modelo de gestão”, afirmou.

Trindade adiantou que se reunirá nesta quarta-feira (4) com o representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, para esclarecer os questionamentos e informou que, caso haja alguma recomendação do órgão, será cumprida.

Do Blog: O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luciano da Silva Ramos, apresentou uma representação com o pedido cautelar de suspensão do contrato da Prefeitura do Natal com o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI). O instituto foi contratado para combater a dengue na cidade e a representação foi apresentada na 14ª sessão da 1ª Câmara de Contas, que a aceitou.

O pedido final do procurador é que o contrato seja anulado, mas a decisão ficará a cargo da relatora do processo, Adélia Sales. O TCE expedirá um ofício para o Município, que terá 72 horas para responder aos questionamentos do procurador.

Luciano da Silva afirma que encontrou irregularidades do processo contratual entre a Prefeitura e a empresa. Segundo ele, o acordo vinha sendo firmado desde o início do ano, e foi publicado uma semana após ser declarado o Estado de Emergência.