Contrato definirá as responsabilidades de cada ente envolvido com a Saúde Pública

A construção de um Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) visando a integração das ações e os serviços de saúde nas regiões que compõem o RN. Esse foi o objetivo do II Seminário de Articulação Interfederativa, coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), nos dias 27 e 28 de novembro, em Natal, com a participação de prefeitos, secretários municipais de saúde do RN, profissionais da área jurídica das prefeituras e técnicos da Sesap.

De acordo com o Secretário de Estado de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, com a conclusão do contrato, previsto para março de 2014, ficará definida as responsabilidades individuais e solidárias que serão pactuadas pelos entes federativos, possibilitando a gestão compartilhada dos serviços de saúde. “Estamos trabalhando para formalização do decreto do COAPE, que é um contrato organizativo, visando com que as responsabilidades de cada ente (Municípios, Estado e União) sejam expostas com clareza de forma que os gestores possam compreender o que cabe a cada um oferecer à população. Diante destas responsabilidades estabelecidas, o cidadão saberá a quem cobrar para que os serviços cheguem de forma mais eficaz à população”, disse.

O COAP é um acordo de colaboração tripartite, firmado entre a União, o Estado e os municípios, no âmbito de uma Região de Saúde, que servirá para estabelecer algumas regras que não foram definidas quando da criação do Sistema Único de Saúde.

”Antes estas relações entre as federações, a União e o Estado eram regidas especificamente por lei, o que colocava todos, equivocadamente, no mesmo patamar. O mais importante deste contrato é o entendimento que existem peculiaridades demográficas, econômicas e sociais, entre Estados e municípios, e que essas diferenças devem ser analisadas. O COAP é um elemento integrador. Sem ele não há rede, não há sistema, não há SUS!”, disse Luiz Roberto.

Dentro da contratualização, o Secretário Luiz Roberto afirma que, detectada a instabilidade de uma determinada região em oferecer uma assistência digna a sua população, caberá ao Estado e União dar uma contrapartida mais efetiva do que comparado a outra região de saúde com mais pujança financeira. “Atuando de forma pactuada e articulada todos terão a mesma voz e vez. Quando você constrói um contrato organizativo observando as peculiaridades regionais, o favorecimento da população é bem maior”, finalizou.