Contrato do Banco Master com escritório da família de Moraes tem valor acima da prática do mercado, dizem advogados

Foto: Dida Sampaio

A revelação feita pelo jornal O Globo de que o Banco Master contratou o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados — ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, do STF — por R$ 3,6 milhões mensais causou surpresa entre advogados de grandes bancas do país.

Segundo a reportagem, o contrato teria validade de 36 meses e poderia render até R$ 129 milhões ao escritório até 2027. Advogados ouvidos pela reportagem da Folha de S. Paulo, sob reserva, afirmam que o valor está muito acima dos padrões do mercado jurídico.

De acordo com O Globo, o acordo prevê atuação ampla e genérica do escritório na defesa dos interesses do banco, sem vinculação a causas específicas, incluindo representação perante o Banco Central, Receita Federal, Congresso Nacional, Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal. A ausência de parâmetros claros para justificar a precificação chamou a atenção de especialistas.

No mercado, honorários milionários costumam estar associados a contratos de êxito (success fee) em causas de grande valor, o que não parece ser o caso. Atualmente, taxas de êxito giram em torno de 2% a 3%, e muitas empresas optam por valores fixos. Mesmo contratos do tipo stand by — em que o escritório permanece à disposição do cliente — não costumam alcançar cifras semelhantes.

Na advocacia de alto nível, pareceres de juristas renomados variam, em média, entre R$ 200 mil e R$ 450 mil. Um exemplo citado por advogados é que, em uma ação de R$ 2 bilhões com honorários de 6%, o valor poderia chegar a R$ 120 milhões, cenário que não se encaixa nas condições divulgadas.

O escritório tem entre seus integrantes Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e dois filhos do casal. O contrato foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, preso em 17 de novembro durante a Operação Compliance Zero da Polícia Federal. Ele foi solto no dia 28 por decisão do TRF-1, com uso de tornozeleira eletrônica. Procurados pela reportagem da Folha de S. Paulo, o escritório e Daniel Vorcaro não se manifestaram.

Com informações de O Globo e Folha de S. Paulo