Contrato emergencial de R$ 7 milhões: SMS habilitou empresa que certificou o próprio cozinheiro

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O contrato emergencial que a Secretaria Municipal de Saúde celebrou por R$ 7 milhões com a empresa PJ Refeições segue repercutindo em virtude das suspeitas levantadas na ação, que foi denunciada ao TCE.

No mais recente desdobramento, a habilitação da empresa vencedora do contrato inclui certificado de cozinheiro com boas práticas dado por ela mesma.

Cinco empresas disputaram a coleta emergencial de preços. Um dos critérios exigidos pela SMS era que a empresa tivesse cozinheiro habilitado com curso de certificação.

Uma das empresas que tentou disputar o contrato questionou que tipo de curso deveria ser esse, sem que tenha havido resposta. A denúncia ao TCE, aliás, envolve o fato de empresas terem pedido esclarecimentos à SMS e não terem tido respostas, mas tendo sido desclassificadas justamente por descumprir itens do edital sobre os quais pediram esclarecimentos.

Por outro lado, a PJ juntou comprovante de que seu cozinheiro tinha curso. Os comprovantes, no entanto, indicam que foi a própria PJ que certificou seu cozinheiro, conforme a imagem que ilustra este post, não tendo sido sequer por escola especializada cadastrada em órgãos competentes.

Em nota, a SMS afirmou, entre outras coisas, que “não há qualquer irregularidade nesta contratação e convida voluntariamente o Ministério Público Estadual e Federal a ter irrestrito acesso aos autos, não apenas desse processo, mas também de todos os outros, com apoio total a qualquer apuração de eventuais irregularidades”.