Controladoria constata oito irregularidades em convênio assinado por Rodrigo Cintra com organização de Peito Aberto

Está na Tribuna, a controladoria da própria Prefeitura “só” encontrou oito irregularidades no contrato assinado pelo secretário Rodrigo Cintra com Organização Peito Aberto. Foi feito ou não foi de peito aberto? Segue reportagem:

A Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo firmou convênio no valor de quase R$ 1 milhão sem contemplar no processo um plano de trabalho. A irregularidade foi apontada no relatório emitido pela própria Controladoria Geral do Município (CGM), órgão de controle interno da Prefeitura, sobre o convênio firmado pela Secretaria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) De Peito Aberto. O contrato 037288/2011 previa o serviço de consultoria para serviços referentes à Copa do Mundo de 2014. A Controladoria constatou oito ilegalidades.

Elpídio Júnior

O documento embora emitido ainda em agosto, só se tornou público com a comunicação feita pela controladora geral do município, Edmara Gadelha, à  Comissão Especial de Inquérito que investiga os contratos da Prefeitura Municipal de Natal. No ofício, assinado no dia 9 de novembro, a controladora Edmara Gadelha destaca à CEI que as falhas encontradas no convênio são referentes a “instrução técnica”.

Um dos pontos críticos apontados no relatório é a ausência de competitividade para escolher a De Peito Aberto. A Controladoria identificou que não houve competitividade e justificativa plausível para a escolha da referida entidade. Outra falha do convênio está na previsão de pagamento.

Embora o contrato tenha previsão de 12 meses, começando em 17 de junho deste ano até 16 de junho de 2012, os termos da negociação previa pagamento antecipado dos serviços e a quitação completa dos valores ainda em 2011. O pagamento, segundo o secretário de Esporte e Lazer do Município, Rodrigo Cintra, não foram efetuados, porque o convênio está paralisado.

A Controladoria também observou que além de não apresentar um plano de trabalho, o convênio da Prefeitura com a De Peito Aberto também não contemplava cronograma físico e financeiro para as atividades.

No relatório, a CGM destacou “atividade sobreposta”. Ou seja, os serviços que seriam realizados pela organização já são desenvolvidos pela própria Prefeitura Municipal. No documento, foi citado como exemplo o caso do marketing, que já é realizado pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura.

O convênio da Secretaria de Esporte com a De Peito Aberto também não prevê, no seu teor, a contrapartida da organização o que, por lei, precisava definir. Embora o secretário Rodrigo Cintra tenha afirmado que a contrapartida seria de R$ 200 mil, nos termos do documento de convênio não está expresso o valor.

Causou estranheza para a Controladoria Geral o fato do atestado de competência da organização De Peito Aberto ter sido assinado por deputados e vereadores de outros municípios e estados “sem pertinência e sem competência para o processo”, como escreveu a controladora no relatório.

Prefeitura informa que haverá cancelamento do contrato

Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a assessoria da Prefeitura do Natal informou que o convênio no valor de R$ 1 milhão da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com a organização De Peito Aberto não será executado. No entanto, a Assessoria não soube informar quando será publicado o cancelamento do convênio no Diário Oficial do Município. Segundo o Executivo, a determinação do Gabinete da Prefeita para cancelar o convênio ocorreu desde a emissão do relatório da Controladoria Geral do Município (CGM).

As informações da Assessoria da Prefeitura contradizem o secretário municipal de Esporte, Rodrigo Cintra, que, em depoimento a CEI dos Contratos, defendeu insistentemente o convênio com a De Peito Aberto. Na ocasião, Rodrigo Cintra negou que já tenha feito algum pagamento para a instituição De Peito Aberto. Ele rebateu as informações, apontadas como indício de irregularidade pela CGM, segundo as quais a entidade receberia valores antes de realizar os serviços. “É a prova de que essa entidade não é uma empresa privada, se fosse prestaria o serviço para poder receber o pagamento”, detalhou. O cronograma previa repasses em junho, setembro e dezembro. “Mas não foi feito nenhum pagamento porque o serviço não começou”, disse o secretário durante o depoimento à CEI, na última sexta-feira.