Corregedora Nacional de Justiça concede mais 90 dias para o TJRN adequar percentual de comissionados

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu elastecer o prazo para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promova adequações para a paridade de ocupação de cargos comissionados entre ocupantes sem vínculo com o TJRN e servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário. Ela concedeu 90 dias para que a Presidência do TJ potiguar remeta relatório atualizado das providências adotadas para este fim.

A medida atende a pedido de prorrogação do prazo, reforçado pelo presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, que esteve pessoalmente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada.

Nancy Andrighi destaca em sua decisão que o Tribunal deve promover adequações no percentual de servidores ocupantes de cargo em comissão sem vínculo com a Administração a fim de que totalizem o máximo de 50% do total de cargos providos e ocupados.

O despacho da ministra está relacionado ao pedido de providências instaurado em decorrência de correição realizada no Tribunal de Justiça do RN, no período de 29 de outubro a 1º de novembro de 2013, nos termos da Portaria CNJ 75/2013 (CorOrd 5533-13.2013.2.00.0000) e o ofício Nº 246/2015 – GP/TJ (Id 1660581). O documento assinado pela corregedora nacional de Justiça diz ainda “que o tribunal requerido está envidando esforços para atender as determinações constantes do relatório da correição”.

Além das medidas tomadas pela Presidência desde o início da gestão como exoneração de cargos comissionados sem vínculo, cortes de despesas com terceirizados e contratos e extinção de funções gratificadas, o TJRN instituiu o “Banco de Currículos” para que servidores do quadro interessados em ocupar cargos comissionados informassem em qual unidade e comarca teriam interesse em preencher esses postos.

TJRN